Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	EAEPRESP	573482	HUMBERTO MARTINS	21/10/2010	09/11/2010	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO MANDAMUS. POSSIBILIDADE. PROSSEGUIMENTO REGULAR DO "WRIT". 1. Em reg…	—	—
T5	ROMS	31768	GILSON DIPP	21/10/2010	08/11/2010	ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO. ESTABILIZAÇÃO FINANCEIRA. ALTERAÇÃO DE CRITÉRIO E BASE DE CÁLCULO POR LEGISLAÇÃO POSTERIOR. MANDADO DE SEGU…	—	—
T1	ROMS	32442	BENEDITO GONÇALVES	19/10/2010	26/10/2010	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO ANALISADO PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPE…	—	—
T2	REsp	1194045	HERMAN BENJAMIN	19/10/2010	03/02/2011	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. INDISPONIBILIDADE DOS BENS. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO INAUDITA ALTERA PARS. REQUISITO. EXISTÊNCIA DE FORTES IN…	—	—
T1	REsp	1171680	BENEDITO GONÇALVES	19/10/2010	23/11/2010	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DANOS AOS COFRES PÚBLICOS. COMPROVAÇÃO. RESSARCIMENTO. IMPOSI…	—	—
T3	AGA	1323205	SIDNEI BENETI	19/10/2010	10/11/2010	AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. LEGITIMIDADE E INTERESSE PROCESSUAIS CONFIGURADOS…	—	—
T4	AGRESP	976217	MARIA ISABEL GALLOTTI	19/10/2010	11/11/2010	AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. 1. Questionamentos a propósito da legitimidade do Ministério Público e …	—	—
T2	REsp	1176460	MAURO CAMPBELL MARQUES	19/10/2010	28/10/2010	PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 458 E 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ART. 18 DA LEI 7…	—	—
T2	REsp	1199611	MAURO CAMPBELL MARQUES	19/10/2010	28/10/2010	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DE SERVIDORES PÚBLICOS. CABIMENTO. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. ISENÇÃO DE CUSTAS PE…	—	—
T1	REsp	1194236	TEORI ALBINO ZAVASCKI	19/10/2010	27/10/2010	PROCESSUAL CIVIL. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DA FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DO LAGUNAR PIRATININGA-ITAIPÚ. DESOCUPAÇÃO E DEMOLIÇÃO DE CO…	—	—
T2	AGRESP	1192569	HUMBERTO MARTINS	19/10/2010	27/10/2010	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 333, I, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Na ação civil pública ambien…	—	—
T1	ROMS	20751	LUIZ FUX	19/10/2010	05/11/2010	RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO IPSEMG PARA O CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. SERVIDORES QUE…	—	—
T1	REsp	1196446	LUIZ FUX	19/10/2010	26/10/2010	DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE. REDUTOR SALARIAL. DESCONTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO. ANTERIOR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AUSÊNCI…	—	—
S1	ERESP	917437	CASTRO MEIRA	13/10/2010	22/10/2010	ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1. Embora tenha havid…	—	—
S1	AGRCC	99252	BENEDITO GONÇALVES	13/10/2010	20/10/2010	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. TELEFONIA MÓVEL. TARIFAÇÃO. AUSÊNCI…	—	—
T1	REsp	295604	BENEDITO GONÇALVES	07/10/2010	21/10/2010	ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSOS ESPECIAIS EM AÇÃO POPULAR. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO EX-GOVERNADOR CONFIGURADA. IMPUTAÇÃO DE ATO OMISSIVO. ART…	—	—
T6	AGRESP	1030065	CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)	07/10/2010	25/10/2010	AGRAVO INTERNO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 1. Ilegítima a atuação do Ministério Públ…	—	—
T2	AGRESP	1066838	HERMAN BENJAMIN	07/10/2010	04/02/2011	PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. LEGITIMIDADE DO MINI…	—	—
T3	REsp	1181820	NANCY ANDRIGHI	07/10/2010	20/10/2010	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONDENAÇÃO A REFLORESTAMENTO. RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Usualmente, as qu…	—	—
T2	AGRESP	1138633	HUMBERTO MARTINS	07/10/2010	21/10/2010	ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. HONORÁRIOS. CARÁTER AUTÔNOMO. INEXEQUIBILIDADE DE TÍTULO JUDICIAL NA PENDÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. Nega-se a execução sobr…	—	—

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