Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1197120	HERMAN BENJAMIN	14/05/2013	22/05/2013	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NULIDADE DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E REPARAÇÃO DE DANOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA LEI…	—	—
S3	MS	14189	ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE)	08/05/2013	17/06/2013	MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE DECADÊNCIA DO DIREITO, ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, INCOMPETÊNCIA DO STJ E IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA REJEITADAS. DEC…	—	—
S3	MS	14189	ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE)	08/05/2013	17/06/2013	MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE DECADÊNCIA DO DIREITO, ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, INCOMPETÊNCIA DO STJ E IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA REJEITADAS. DEC…	—	—
S1	AGEDCC	120111	ELIANA CALMON	08/05/2013	17/05/2013	CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO COLETIVA - LOCAL DO DANO. 1. A jurisprudência desta Corte possui entendimento de que a competência para julgamento de de…	—	—
T2	REsp	1080221	CASTRO MEIRA	07/05/2013	16/05/2013	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR E AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ARTIGOS 9º, CAPUT E INCISO XII, E 11, CAPUT, DA LEI Nº 8.429/1992. PR…	—	—
T4	REsp	1371462	LUIS FELIPE SALOMÃO	07/05/2013	18/06/2013	DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA (PROCESSO N. 021.98.020556-3). BRASIL TELECOM. TELEMS. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINA…	—	—
T2	REsp	1171721	HERMAN BENJAMIN	07/05/2013	23/05/2013	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS. MERA IRREGULARIDADE. FRAUDE À LICITAÇÃO. REVISÃO DAS JUSTIFICATIV…	—	—
T2	REsp	1306834	HERMAN BENJAMIN	07/05/2013	17/05/2013	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ADMISSIBILIDADE. 1. Trata-se, originariamente, de…	—	—
T2	REsp	1372593	HUMBERTO MARTINS	07/05/2013	17/05/2013	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DA DEMAN…	—	—
T2	REsp	1077831	CASTRO MEIRA	07/05/2013	16/05/2013	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE. ART. 11 DA LEI Nº 8.429/1992. PREFEITO MUNICIPAL. CONVÊNIO COM O ESTADO. EDIÇÃO DE LEI LOCAL. CRIAÇÃO …	—	—
T2	REsp	1080221	CASTRO MEIRA	07/05/2013	16/05/2013	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR E AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ARTIGOS 9º, CAPUT E INCISO XII, E 11, CAPUT, DA LEI Nº 8.429/1992. PR…	—	—
T2	REsp	1323123	HUMBERTO MARTINS	07/05/2013	16/05/2013	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PERDA DE CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA. ILÍCITO PENAL. ART. 316 DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. PROVAS EM…	—	—
T2	AGARESP	294672	HUMBERTO MARTINS	02/05/2013	16/05/2013	PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LIMITAÇÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA AO TERRITÓRIO SOBRE JURISDIÇÃO DO ÓRGÃO JU…	—	—
T2	ROMS	38010	HERMAN BENJAMIN	02/05/2013	16/05/2013	ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. INQUÉRITO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DECORRENTE DE DENÚNCIA ANÔNIMA. EVOLUÇÃO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL COM OS RENDIMENTOS. AGENTES POLÍTIC…	—	—
T2	AGARESP	294672	HUMBERTO MARTINS	02/05/2013	16/05/2013	PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LIMITAÇÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA AO TERRITÓRIO SOBRE JURISDIÇÃO DO ÓRGÃO JU…	—	—
-	AREsp	273249	MARCO AURÉLIO BELLIZZE	25/04/2013	25/04/2013		—	—
CE	AERESP	1070896	LAURITA VAZ	25/04/2013	10/05/2013	AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 21 DA LEI N.º 4.717/65. CINCO A…	—	—
CE	AERESP	1070896	LAURITA VAZ	25/04/2013	10/05/2013	AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 21 DA LEI N.º 4.717/65. CINCO A…	—	—
S1	ERESP	1185867	BENEDITO GONÇALVES	24/04/2013	07/05/2013	ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. TAXA DE EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBL…	—	—
S1	CC	121177	BENEDITO GONÇALVES	24/04/2013	07/05/2013	PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E RECONVENÇÃO PARA RECOMPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. CONEXÃO COM…	—	—

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