Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S2	AGRRCL	10318	ANTONIO CARLOS FERREIRA	24/04/2013	29/04/2013	AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO NO DOMICÍLIO DO BENEFICIÁRIO. POSSIBILIDADE. RECURSO REPETITIVO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A sentenç…	—	—
T2	MC	20298	MAURO CAMPBELL MARQUES	23/04/2013	29/04/2013	PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DAS SÚMULAS N. 634 E 635 DO STF. HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO-CONFIGUR…	—	—
T2	AGRESP	1299936	MAURO CAMPBELL MARQUES	18/04/2013	23/04/2013	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ERRO DE CAPITULAÇÃO DA CONDUTA. PRIN…	—	—
T4	AGA	1098926	MARIA ISABEL GALLOTTI	18/04/2013	09/05/2013	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS/CONTRATUAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO. COISA JULGAD…	—	—
T2	REsp	1257627	HERMAN BENJAMIN	18/04/2013	10/05/2013	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA DE VÍCIO. R…	—	—
T2	REsp	1343371	HERMAN BENJAMIN	18/04/2013	10/05/2013	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 7º DA LEI 8.429/1992. VIOLAÇÃO CONFIGURADA. P…	—	—
T3	REsp	1321417	PAULO DE TARSO SANSEVERINO	18/04/2013	30/04/2013	RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SENTENÇA GENÉRICA. CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL AO PAGAMENTO DE EXPURGOS INFLACIONÁ…	—	—
T1	AGARESP	221459	SÉRGIO KUKINA	18/04/2013	23/04/2013	ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO…	—	—
T2	REsp	1042016	CASTRO MEIRA	18/04/2013	25/04/2013	TRIBUTÁRIO. ICMS. TARE. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CONTRIBUINTE. SÚMULA 280/STF E SÚMULA 5/STJ. P…	—	—
CE	AEDEARESP	123999	ARI PARGENDLER	17/04/2013	29/04/2013	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. O prazo de prescrição, tanto para a propositura da ação civil pública quanto para o pedido de cumprimento da respectiva sent…	—	—
CE	AERESP	1284239	ARI PARGENDLER	17/04/2013	29/04/2013	PROCESSO CIVIL. AFETAÇÃO DE RECURSO AO REGIME DO ART. 543-C DO CÕDIGO DE PROCESSO CIVIL. O art. 543-C do Código de Processo Civil não obriga o sobrestamento dos…	—	—
CE	AGEARESP	92926	ARI PARGENDLER	17/04/2013	29/04/2013	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. O prazo de prescrição, tanto para a propositura da ação civil pública quanto para o pedido de cumprimento da respe…	—	—
CE	AGEARESP	23902	GILSON DIPP	17/04/2013	25/04/2013	AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO PRESCRICIONAL. EXECUÇÃO. AÇÃO POPULAR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APLICAÇÃO POR ANAL…	—	—
CE	AERESP	1289501	HERMAN BENJAMIN	17/04/2013	12/06/2013	PROCESSUAL E CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO PRESCRICIONAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SUSPENSÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. SÚMULA 182/STJ. 1. Trata-se d…	—	—
CE	AERESP	1311156	HERMAN BENJAMIN	17/04/2013	10/05/2013	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO MIN…	—	—
CE	AERESP	1313983	HERMAN BENJAMIN	17/04/2013	10/05/2013	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO…	—	—
CE	AGEARESP	117450	SIDNEI BENETI	17/04/2013	10/05/2013	AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACÓRDÃO E…	—	—
CE	AEDEARESP	120261	SIDNEI BENETI	17/04/2013	10/05/2013	AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE…	—	—
CE	AEDEARESP	75497	SIDNEI BENETI	17/04/2013	10/05/2013	AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE…	—	—
CE	AGRSLS	1706	FELIX FISCHER	17/04/2013	06/05/2013	AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. GRAVE LESÃO À ORDEM E ECONOMIA PÚBLICAS. EXISTÊNCIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL DE…	—	—

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