Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	ROMS	38010	HERMAN BENJAMIN	02/05/2013	16/05/2013	ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. INQUÉRITO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DECORRENTE DE DENÚNCIA ANÔNIMA. EVOLUÇÃO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL COM OS RENDIMENTOS. AGENTES POLÍTIC…	—	—
CE	AERESP	1070896	LAURITA VAZ	25/04/2013	10/05/2013	AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 21 DA LEI N.º 4.717/65. CINCO A…	—	—
S1	ERESP	1185867	BENEDITO GONÇALVES	24/04/2013	07/05/2013	ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. TAXA DE EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBL…	—	—
S1	CC	121177	BENEDITO GONÇALVES	24/04/2013	07/05/2013	PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E RECONVENÇÃO PARA RECOMPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. CONEXÃO COM…	—	—
S2	AGRRCL	10318	ANTONIO CARLOS FERREIRA	24/04/2013	29/04/2013	AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO NO DOMICÍLIO DO BENEFICIÁRIO. POSSIBILIDADE. RECURSO REPETITIVO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A sentenç…	—	—
T2	MC	20298	MAURO CAMPBELL MARQUES	23/04/2013	29/04/2013	PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DAS SÚMULAS N. 634 E 635 DO STF. HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO-CONFIGUR…	—	—
T2	AGRESP	1299936	MAURO CAMPBELL MARQUES	18/04/2013	23/04/2013	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ERRO DE CAPITULAÇÃO DA CONDUTA. PRIN…	—	—
T4	AGA	1098926	MARIA ISABEL GALLOTTI	18/04/2013	09/05/2013	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS/CONTRATUAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO. COISA JULGAD…	—	—
T2	REsp	1257627	HERMAN BENJAMIN	18/04/2013	10/05/2013	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA DE VÍCIO. R…	—	—
T2	REsp	1343371	HERMAN BENJAMIN	18/04/2013	10/05/2013	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 7º DA LEI 8.429/1992. VIOLAÇÃO CONFIGURADA. P…	—	—
T3	REsp	1321417	PAULO DE TARSO SANSEVERINO	18/04/2013	30/04/2013	RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SENTENÇA GENÉRICA. CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL AO PAGAMENTO DE EXPURGOS INFLACIONÁ…	—	—
T1	AGARESP	221459	SÉRGIO KUKINA	18/04/2013	23/04/2013	ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO…	—	—
T2	REsp	1042016	CASTRO MEIRA	18/04/2013	25/04/2013	TRIBUTÁRIO. ICMS. TARE. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CONTRIBUINTE. SÚMULA 280/STF E SÚMULA 5/STJ. P…	—	—
CE	AERESP	1289501	HERMAN BENJAMIN	17/04/2013	12/06/2013	PROCESSUAL E CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO PRESCRICIONAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SUSPENSÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. SÚMULA 182/STJ. 1. Trata-se d…	—	—
CE	AERESP	1311156	HERMAN BENJAMIN	17/04/2013	10/05/2013	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO MIN…	—	—
CE	AERESP	1313983	HERMAN BENJAMIN	17/04/2013	10/05/2013	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO…	—	—
CE	AGEARESP	117450	SIDNEI BENETI	17/04/2013	10/05/2013	AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACÓRDÃO E…	—	—
CE	AEDEARESP	120261	SIDNEI BENETI	17/04/2013	10/05/2013	AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE…	—	—
CE	AEDEARESP	75497	SIDNEI BENETI	17/04/2013	10/05/2013	AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE…	—	—
CE	AGRSLS	1706	FELIX FISCHER	17/04/2013	06/05/2013	AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. GRAVE LESÃO À ORDEM E ECONOMIA PÚBLICAS. EXISTÊNCIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL DE…	—	—

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