Registros Processuais

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Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1736927	HERMAN BENJAMIN	22/05/2018	23/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ADEQUAÇÃO AOS TETOS CONSTITUCIONAIS. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. TERMO INICIAL DO PRAZO P…	—	—
T2	REsp	1734315	HERMAN BENJAMIN	22/05/2018	23/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IRREGULARIDADES APURADAS EM INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML). OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA A E…	—	—
T2	REsp	1697807	HERMAN BENJAMIN	22/05/2018	23/11/2018	PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. VALOR-TETO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL…	—	—
T2	REsp	1720561	HERMAN BENJAMIN	22/05/2018	23/11/2018	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. INTIMAÇÕES REALIZADAS EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO. NULIDADE APONTADA NA PRIMEIRA OPORTUNIDA…	—	—
T2	AINTARESP	1136393	MAURO CAMPBELL MARQUES	17/05/2018	24/05/2018	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTEAMENTO IRREGULAR. OBRIGAÇÃO DE DEMOLIR…	—	—
T2	AIRESP	1502985	ASSUSETE MAGALHÃES	17/05/2018	24/05/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL E INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. RAZÕE…	—	—
T1	AIRESP	1644896	SÉRGIO KUKINA	17/05/2018	29/05/2018	ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONEXÃO. AÇÃO POPULAR E AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊ…	—	—
T4	REsp	1732132	LUIS FELIPE SALOMÃO	17/05/2018	26/06/2018	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE CONFERE …	—	—
T2	REsp	1737026	HERMAN BENJAMIN	17/05/2018	21/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MANIFESTAÇÃO SOBRE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. COMP…	—	—
T2	REsp	1732071	HERMAN BENJAMIN	17/05/2018	21/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO COLETIVA INTENTADA POR SINDICATO. EXECUÇÃO COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMID…	—	—
CE	AIEARESP	359570	MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA	16/05/2018	23/05/2018	AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO VERIFICADO. RECURSO INDEFERIDO LIMINARMEN…	—	—
T1	REsp	1411864	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	15/05/2018	21/05/2018	ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFICIA…	—	—
T3	REsp	1509586	NANCY ANDRIGHI	15/05/2018	18/05/2018	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCÁRIO. COBRANÇA DE TARIFA DE RENOVAÇÃO DE CADASTRO. INTERESSES INDIVIDUAI…	—	—
T1	REsp	1685360	REGINA HELENA COSTA	15/05/2018	18/05/2018	PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREPA…	—	—
T2	AREsp	1093640	FRANCISCO FALCÃO	15/05/2018	21/05/2018	AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO EM APP. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL COMPROVADA. QUESTÕES ANALISADAS. OMISSÕES. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO C…	—	—
T2	AIRESP	1584287	ASSUSETE MAGALHÃES	15/05/2018	21/05/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 284/STF E 7/STJ. RAZÕES DO …	—	—
T2	REsp	1721025	HERMAN BENJAMIN	15/05/2018	02/08/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DOSIMETRIA. SA…	—	—
T2	REsp	1726216	HERMAN BENJAMIN	15/05/2018	21/11/2018	DIREITO DO CONSUMIDOR. ESPAÇO ENTRE AS POLTRONAS DAS AERONAVES. LEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR. ANAC. ARTS. 81 E 82 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. Qua…	—	—
T2	REsp	1729539	HERMAN BENJAMIN	15/05/2018	11/09/2020	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS AMBIENTAIS. PRÉVIA APURAÇÃO EM INQUÉRITO CIVIL. ART. 8°, § 1°, DA LEI 7.347/1985. POSSIBILIDADE DE …	—	—
S1	AGRCC	133619	SÉRGIO KUKINA	09/05/2018	16/05/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VERBAS REPASSADAS AO MUNICÍPIO POR MEIO…	—	—

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