Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
CE	AIREEDRESP	1468224	JORGE MUSSI	15/06/2022	24/06/2022	AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DISCUSSÃO SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO. SEGURANÇA JURÍDICA (COISA JULGADA). JUSTA INDENIZAÇÃO. RAZ…	—	—
S1	AINTCC	184580	FRANCISCO FALCÃO	14/06/2022	17/06/2022	PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FONECIMENTO DE MEDICAMENTOS. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO EM CARÁTER PROVISÓRIO. EXISTÊNCIA. MEDIDAS URGENTES. …	—	—
T2	REsp	1735702	MAURO CAMPBELL MARQUES	14/06/2022	20/06/2022	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO. HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL DE CONCURSO. NOMEAÇÃO …	—	—
T2	AREsp	2024982	OG FERNANDES	14/06/2022	24/06/2022	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MUNICÍPIO. OBRIGAÇÕES DE FAZER. OMISSÃO FISC…	—	—
T1	EAIEDARESP	1461903	REGINA HELENA COSTA	13/06/2022	15/06/2022	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ATRIBU…	—	—
T2	EDARESP	1840462	FRANCISCO FALCÃO	13/06/2022	15/06/2022	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRÉDIO ESCOLAR COM SÉRIOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS. PERMANÊNCIA NO ENSINO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO …	—	—
T2	AIRESP	1929723	ASSUSETE MAGALHÃES	13/06/2022	15/06/2022	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE …	—	—
T4	AINTARESP	1966333	LUIS FELIPE SALOMÃO	13/06/2022	17/06/2022	AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VENDA DE SEGURO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO LEGAL. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROV…	—	—
T2	AIRESP	1907956	FRANCISCO FALCÃO	13/06/2022	15/06/2022	PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. CRÉDITO DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL…	—	—
-	REsp	1904616	REGINA HELENA COSTA	09/06/2022	09/06/2022		—	—
T3	REsp	1925927	RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA	07/06/2022	13/06/2022	RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. EDIFÍCIO PALACE II. DESABAMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL. LEILÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÍPIO DA NÃ…	—	—
T2	REsp	1835508	OG FERNANDES	07/06/2022	17/06/2022	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AMBIENTAL. MADEIREIRA. ATIVIDADE FLAGRANTEMENTE ILÍCITA. MULTA E INTERDIÇÃO (EMBARGO) ADMINISTRATIVOS. CUMUL…	—	—
T2	AINTARESP	1742360	HERMAN BENJAMIN	07/06/2022	30/06/2022	PROCESSUAL CIVIL E INDÍGENA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DENEGAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS A COMUNIDADE INDÍGENA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 489, § 1°, E 1.0…	—	—
T2	AIRESP	1955131	HERMAN BENJAMIN	07/06/2022	30/06/2022	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROMOÇÃO DE MEDIDAS PARA PRESERVAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERV…	—	—
T1	EAINTARESP	1422238	MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)	07/06/2022	27/06/2022	DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADVENTO DE SOLUÇÃO DO TEMA 1.056 DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. O ARESTO EMBARGADO, AO ANOTAR QUE A PARTE…	—	—
T3	AINTARESP	1958726	MARCO AURÉLIO BELLIZZE	06/06/2022	08/06/2022	AGRAVO INTENO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. VIABILIDADE DE MANEJO PE…	—	—
-	REsp	1992860	RIBEIRO DANTAS	02/06/2022	02/06/2022		—	—
S1	AINTERESP	1764345	REGINA HELENA COSTA	31/05/2022	02/06/2022	ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILI…	—	—
T2	AINTARESP	1966346	FRANCISCO FALCÃO	30/05/2022	02/06/2022	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REMESSA OFICIAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. ALEGADA VIOLAÇÃO DO…	—	—
T4	AIRESP	1500660	MARCO BUZZI	30/05/2022	02/06/2022	AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE RÉ. 1. A Corte de …	—	—

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