Registros Processuais

Total: 11018 registros
Órgão Classe Número Relator Julgamento Publicação Ementa Categoria Tema Ação
S2 REsp 1362038 RAUL ARAÚJO 25/05/2022 24/10/2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETAS DE POUPANÇA E EXPURGOS IN…
— —
T1 REsp 1870473 SÉRGIO KUKINA 24/05/2022 02/06/2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. DEFESA DE DIREITO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÊNCIA DE AÇÃO. 1. De acordo com o Tribunal a q…
— —
T4 EDRESP 1978138 ANTONIO CARLOS FERREIRA 24/05/2022 30/05/2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS …
— —
T4 AINTARESP 1046016 RAUL ARAÚJO 24/05/2022 01/06/2022
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À INFORMAÇÃO. OFERTAS PUBLICITÁRIAS. DANO MORAL COLETIV…
— —
T3 REsp 1993898 RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA 24/05/2022 30/05/2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. VÍCIO TRANSRECISÓRIO. NULIDADE. 1. Re…
— —
T2 AINTARESP 1890696 HERMAN BENJAMIN 24/05/2022 30/06/2022
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARGUM…
— —
T2 AINTARESP 1890696 HERMAN BENJAMIN 24/05/2022 30/06/2022
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSOREAMENTO DO RIO PORTINHO. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 1.022…
— —
T4 AIEDRESP 1788290 LUIS FELIPE SALOMÃO 24/05/2022 01/08/2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. OBRIGAÇÃO DE INFORMAR A PRESENÇA OU NÃO DE GLÚTEN. LEG…
— —
T2 AINTARESP 1904603 ASSUSETE MAGALHÃES 23/05/2022 27/05/2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERRUPÇÃO NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. DANOS MORAI…
— —
T2 REsp 1977720 HERMAN BENJAMIN 17/05/2022 30/06/2022
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA. MATRÍCULA NAS VAGAS REMANESCENTES DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMP…
— —
T1 REsp 1921188 SÉRGIO KUKINA 17/05/2022 10/06/2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ALEGADA OFENSA AO ART. 1.022, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA CO…
— —
T1 AIRESP 1968564 REGINA HELENA COSTA 16/05/2022 19/05/2022
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA…
— —
S2 AR 4684 MARIA ISABEL GALLOTTI 11/05/2022 19/05/2022
AÇÃO RESCISÓRIA. CONDENAÇÃO DA AUTORA, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, A SUPORTAR O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA SEM A AFIRMAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO LI…
— —
S1 AR 6314 HERMAN BENJAMIN 11/05/2022 24/06/2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA. …
— —
T2 AREsp 2015266 FRANCISCO FALCÃO 10/05/2022 20/06/2022
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. EXTRAÇÃO ILEGAL DE RECURSO NATURAL. AREIA E ARGILA. BEM DA UNIÃO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. INDENIZAÇÃO. FIXA…
— —
T2 REsp 1666862 FRANCISCO FALCÃO 10/05/2022 08/09/2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATOS LESIVOS AO BANCO DO NORDESTE. AÇÃO AJUIZADA PELO MIN…
— —
T2 EERESP 1468734 FRANCISCO FALCÃO 10/05/2022 17/05/2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUDITORES FISCAIS. GRATIFICAÇÕES. SINDICATO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. IN…
— —
T2 ROMS 66687 MAURO CAMPBELL MARQUES 10/05/2022 19/05/2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO POR ÓRGÃO SINDICAL E POR ÓRGÃO ASSOCIATIVO. DEFESA DO INTERESSE DE CANDIDATOS APROVADOS.…
— —
T1 AIRESP 1496383 SÉRGIO KUKINA 09/05/2022 12/05/2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DESTINADA AO SANEAMENTO BÁSICO. 1. Não se conhece da al…
— —
T4 AINTARESP 372772 MARCO BUZZI 09/05/2022 13/05/2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DOS RÉU S. 1. O a…
— —
« Anterior ... 60 61 62 63 64 ... Próxima » Página 62 de 551