Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T5	REsp	444820	FELIX FISCHER	20/05/2003	30/06/2003	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. ILEGALIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AUTORIDADE COATORA. L…	—	—
T2	REsp	476660	ELIANA CALMON	20/05/2003	04/08/2003	PROCESSO CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INQUÉRITO CIVIL: VALOR PROBATÓRIO - REEXAME DE PROVA: SÚMULA 7/STJ. 1. O inquérito civil público é procedimento facultativ…	—	—
T1	REsp	427140	JOSÉ DELGADO	20/05/2003	25/08/2003	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. LESÃO À MORALIDADE PÚBLICA. 1. O Ministério público, por força do art. 129, III, da CF/88, é le…	—	—
T5	REsp	444820	FELIX FISCHER	20/05/2003	30/06/2003	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. ILEGALIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AUTORIDADE COATORA. L…	—	—
T5	REsp	489244	LAURITA VAZ	20/05/2003	30/06/2003	ADMINISTRATIVO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPERGS. PENSÃO. FILHA SOLTEIRA MAIOR DE 21 ANOS. POSSIBILIDADE DE REVER OS ATOS. EXTINÇÃO DO PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO…	—	—
T1	REsp	427140	JOSÉ DELGADO	20/05/2003	25/08/2003	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. LESÃO À MORALIDADE PÚBLICA. 1. O Ministério público, por força do art. 129, III, da CF/88, é le…	—	—
T2	REsp	447883	ELIANA CALMON	15/05/2003	02/06/2003	PROCESSO CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC - FUNDAMENTO CONSTITUCIO…	—	—
T1	REsp	504957	JOSÉ DELGADO	15/05/2003	09/06/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O …	—	—
S3	MS	7414	GILSON DIPP	14/05/2003	09/06/2003	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PENSIONISTAS DOS POLICIAIS CIVIS DO EXTINTO TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA. ISONOMIA DE VENCIMENTOS. ILEG…	—	—
S3	MS	8773	JORGE SCARTEZZINI	14/05/2003	23/06/2003	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - MÉDICO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNÇÃO DE AUDITOR - SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA - EXCLUSÃO - ILEGALIDADE - INOCORRÊNCI…	—	—
S3	MS	8831	JORGE SCARTEZZINI	14/05/2003	23/06/2003	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - MILITARES - PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADAS - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜ…	—	—
S3	MS	8773	JORGE SCARTEZZINI	14/05/2003	23/06/2003	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - MÉDICO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNÇÃO DE AUDITOR - SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA - EXCLUSÃO - ILEGALIDADE - INOCORRÊNCI…	—	—
S3	MS	8831	JORGE SCARTEZZINI	14/05/2003	23/06/2003	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - MILITARES - PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADAS - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜ…	—	—
S1	CC	35345	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	14/05/2003	04/08/2003	CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES POPULARES CONEXAS. COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO. 1. Configurada a conexão entre as ações populares ajuizadas, a competência…	—	—
T2	ROMS	15785	FRANCIULLI NETTO	13/05/2003	04/08/2003	PROCESSO CIVIL - RETIRADA DOS AUTOS DE CARTÓRIO PELO ADVOGADO PARA RECORRER - DIREITO OBSTADO DIANTE DA POSSIBILIDADE DE A PARTE VENCEDORA PLEITEAR A…	—	—
T1	REsp	496874	JOSÉ DELGADO	13/05/2003	02/06/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EX…	—	—
T5	REsp	463975	JORGE SCARTEZZINI	13/05/2003	02/06/2003	PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE VALORES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E SUA CONVERSÃO PARA URV - DIREITOS INDIVIDUAIS PRIVADOS E DISPONÍVEI…	—	—
T5	REsp	381142	JORGE SCARTEZZINI	13/05/2003	02/06/2003	PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITOS INDIVIDUAIS PRIVADOS E DISPONÍVEIS - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ILEG…	—	—
T2	REsp	469366	ELIANA CALMON	13/05/2003	02/06/2003	AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - INEXISTÊNCIA 1. A indisponibilidade de…	—	—
T2	REsp	247261	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	13/05/2003	16/06/2003	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ? LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ? AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RECORRER ? LOTEAMENTO ? PARCELAMENTO DO SOLO…	—	—

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