Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	343656	FRANCIULLI NETTO	13/05/2003	04/08/2003	RECURSO ESPECIAL - ALÍNEA "A" - MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO DE ÁGUA A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS - FALTA DE PAGAMENTO - INTERRUPÇÃO DO SERVIÇ…	—	—
T2	REsp	343656	FRANCIULLI NETTO	13/05/2003	04/08/2003	RECURSO ESPECIAL - ALÍNEA "A" - MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO DE ÁGUA A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS - FALTA DE PAGAMENTO - INTERRUPÇÃO DO SERVIÇ…	—	—
CE	AGP	2290	CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO	07/05/2003	09/06/2003	Ação de improbidade. Juiz de Tribunal Regional Federal. Extinção, ex officio, do processo em 2º grau. Julgamento em agravo de instrumento. Lei nova. Declinação …	—	—
T1	REsp	463219	HUMBERTO GOMES DE BARROS	06/05/2003	26/05/2003	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. ART. 20, § 4º, DO CPC. APLICAÇÃO. PRECEDENTES. 1. A execuç…	—	—
T1	REsp	502303	JOSÉ DELGADO	06/05/2003	26/05/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O …	—	—
T1	REsp	476118	JOSÉ DELGADO	06/05/2003	26/05/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O …	—	—
T1	REsp	464777	JOSÉ DELGADO	06/05/2003	26/05/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O …	—	—
T1	REsp	502475	JOSÉ DELGADO	06/05/2003	26/05/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O …	—	—
T1	EDAGRESP	475347	JOSÉ DELGADO	06/05/2003	02/06/2003	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS NA DECISÃO EMBARGADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGAD…	—	—
T1	AGRESP	465370	HUMBERTO GOMES DE BARROS	06/05/2003	02/06/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MP 2180-35/2001. LEI 9494/97. INAPLICABILIDADE AOS PROCESSOS EM CURSO. A Medida Provisória n.…	—	—
T1	EDRESP	488938	JOSÉ DELGADO	06/05/2003	02/06/2003	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS NA DECISÃO EMBARGADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGAD…	—	—
T1	REsp	497447	JOSÉ DELGADO	06/05/2003	09/06/2003	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI 7.347/85, ART. 12. CONCESSÃO DE LIMINAR EM RAZÃO DE PREJUÍZO AO MEIO AMBIENTE. POSSIBILIDADE. DIVERG…	—	—
T4	REsp	173188	BARROS MONTEIRO	06/05/2003	12/08/2003	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETA DE POUPANÇA. ?PLANO VERÃO?. LEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUA…	—	—
T2	REsp	327206	FRANCIULLI NETTO	06/05/2003	01/09/2003	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EFICÁCIA ERGA OMNES. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FE…	—	—
T2	MC	6390	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	06/05/2003	18/10/2004	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO NA ORIGEM. MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR CONFIRMADA. 1. Como salientado no Parecer do Ministér…	—	—
S3	MS	7541	FONTES DE ALENCAR	23/04/2003	01/09/2003	MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO MILITAR ESPECIAL. - Ministro de Estado da Defesa excluído do polo passivo da ação. - Argüição de litispendência não acolhida. - Ine…	—	—
T1	REsp	496367	JOSÉ DELGADO	22/04/2003	12/05/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O …	—	—
T1	REsp	495906	JOSÉ DELGADO	22/04/2003	12/05/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O …	—	—
T1	REsp	473813	LUIZ FUX	22/04/2003	19/05/2003	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULAS N.ºS 269 E 271/STF. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTO EM FOLHA DE SALÁRIOS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRECEDENT…	—	—
T2	ROMS	15298	FRANCIULLI NETTO	22/04/2003	26/04/2004	PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IRREGULARIDADE NA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA CAUSA. NOME GRAFADO INCORRETAMENTE. TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO …	—	—

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