EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL
PÚBLICA. NÃO-APLICAÇÃO DA…
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 82, III, E
557 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. D…
PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL -
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊ…
PROCESSUAL CIVIL - VIOLAÇÃO AO ART. 535, I e II, DO CPC -
INOCORRÊNCIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CABIMENTO - AÇÃO
CIVIL PÚBLICA - DECLARAÇÃO INCIDENTAL …
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. IMPETRAÇÃO
COLETIVA. SINDICATO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. NULIDADE. LEI
10506/02. REMOÇÃO. PREJUÍZO DE PARCEL…
RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - ASSOCIAÇÃO DOS
NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG - SEÇÃO DO PARANÁ -
DEFESA DE INTERESSE COLETIVO …
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. OFENSA AO ART. 535.
INOCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA EXIGÊNCIA DE INSTRUÇÃO DA INICIAL
COM A RELAÇÃO NOMINAL D…
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. MINISTRO DA DEFESA. ANISTIADOS.
LEGITIMIDADES ATIVA E PASSIVA CONFIGURADAS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO
NÃO DEMONSTRADO.
Nos termos d…
MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTRO DA DEFESA. ANISTIADOS. LEGITIMIDADE
PASSIVA CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO.
Legitimidade passiva constatad…
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. MINISTRO DA DEFESA. ANISTIADOS.
LEGITIMIDADES ATIVA E PASSIVA CONFIGURADAS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO
NÃO DEMONSTRADO.
Nos termos d…
PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DEMANDAS COLETIVAS E
INDIVIDUAIS PROMOVIDAS CONTRA A ANATEL E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE
SERVIÇO DE TELEFONIA. CONTROV…
PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DEMANDAS COLETIVAS E
INDIVIDUAIS PROMOVIDAS CONTRA A ANATEL E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE
SERVIÇO DE TELEFONIA…
MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTROS DA FAZENDA; DO PLANEJAMENTO E DAS
MINAS E ENERGIA. GARANTIA À ANISTIA. INVIABILIZAÇÃO DO ATO DE
REVISÃO. DECRETO 3363/00. IMPOS…
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. MINISTRO DA DEFESA. ANISTIADOS.
LEGITIMIDADES ATIVA E PASSIVA CONFIGURADAS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO
NÃO DEMONSTRADO.
Nos termos d…
MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTRO DA DEFESA. ANISTIADOS. LEGITIMIDADE
PASSIVA CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO.
Legitimidade passiva constatad…
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. MINISTRO DA DEFESA. ANISTIADOS.
LEGITIMIDADES ATIVA E PASSIVA CONFIGURADAS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO
NÃO DEMONSTRADO.
Nos termos d…
PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DEMANDAS COLETIVAS E
INDIVIDUAIS PROMOVIDAS CONTRA A ANATEL E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE
SERVIÇO DE TELEFONIA. CONTROV…
PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DEMANDAS COLETIVAS E
INDIVIDUAIS PROMOVIDAS CONTRA A ANATEL E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE
SERVIÇO DE TELEFONIA…