Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
CE	AGRMS	12093	LUIZ FUX	04/06/2008	01/07/2008	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. SÚMULA 267/STF. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. TERATOLOGIA. INEXISTÊNCIA. 1. Mandado de Segurança ob…	—	—
CE	AGRMS	13312	HAMILTON CARVALHIDO	04/06/2008	14/08/2008	AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. INCABIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Just…	—	—
CE	AGRSLS	799	HUMBERTO GOMES DE BARROS	04/06/2008	07/08/2008	AGRAVO REGIMENTAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO INTERNO. FAX INCOMPLETO. NÃO-CONHECIMENTO. FUNDAMENTOS DA DEC…	—	—
CE	ERESP	644821	CASTRO MEIRA	04/06/2008	04/08/2008	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. CONTRATOS DE FINANCIAMENTO. SFH. SÚMULA 168/STJ. 1. O Ministéri…	—	—
CE	ERESP	657972	HAMILTON CARVALHIDO	04/06/2008	04/08/2008	EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180/2001. NÃO-APLICAÇÃO. EXECUÇÃO PROVENIENTE DE A…	—	—
CE	ERESP	658595	CASTRO MEIRA	04/06/2008	04/08/2008	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. AÇÃO COLETIVA. ART. 1º-D DA LEI Nº 9.494/97. 1. O processo de execução é autônomo em relação ao…	—	—
CE	AERESP	253589	LUIZ FUX	04/06/2008	01/07/2008	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO NOTÓRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETA DE POUPANÇA. RELAÇÃO…	—	—
CE	AGRMS	12093	LUIZ FUX	04/06/2008	01/07/2008	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. SÚMULA 267/STF. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. TERATOLOGIA. INEXISTÊNCIA. 1. Mandado de Segurança ob…	—	—
T1	REsp	952899	JOSÉ DELGADO	03/06/2008	23/06/2008	ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE GESTÃO. LICITAÇÃO. DISPENSA. 1. O contrato de gestão administrativo constitui negócio jurídico criado pela Reforma Administrativa Pú…	—	—
T1	AGRESP	956039	FRANCISCO FALCÃO	03/06/2008	07/08/2008	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DEFERIMENTO DE LIMINAR COM DETERMINAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO E SEM …	—	—
T1	REsp	879840	FRANCISCO FALCÃO	03/06/2008	26/06/2008	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA. CONSELHO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. AUTARQUIA. ART. 5º DA LEI Nº 7.347/85. I - A questão controvertida cinge…	—	—
CE	AGRSLS	857	HUMBERTO GOMES DE BARROS	29/05/2008	01/07/2008	SUSPENSÃO DE LIMINAR. PREFEITO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AFASTAMENTO CAUTELAR. DECISÃO QUE NÃO SE PRENDE AO ART. 20, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.429/92. ILEGAL…	—	—
CE	AERESP	866317	JOSÉ DELGADO	29/05/2008	26/06/2008	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPROVIMENTO. 1. O acórdão embargado foi proferido pela 3ª Turma. Em conseqüência, fiel aos pressupostos específicos exigid…	—	—
CE	AGRSLS	855	HUMBERTO GOMES DE BARROS	29/05/2008	12/06/2008	AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. LESÃO À SAÚDE PÚBLICA. ? É desnecessário o esgot…	—	—
S1	AGRMS	13248	CASTRO MEIRA	28/05/2008	16/06/2008	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA 2.656/2007. ILEGITIMIDADE DE PARTE. SÚMULAS 101 E 262/STF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FERIMENTO A DIREITO LÍQUIDO…	—	—
S1	AGP	1571	LUIZ FUX	28/05/2008	04/06/2008	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM CONCEDIDA. TDA. EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. SILÊNCIO QUANT…	—	—
S2	EDACC	57866	SIDNEI BENETI	28/05/2008	05/06/2008	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GREVE. PEDIDO POSSESSÓRIO. NATUREZA CÍVEL DA DEMANDA. COMPETÊNC…	—	—
S1	AGP	1571	LUIZ FUX	28/05/2008	04/06/2008	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM CONCEDIDA. TDA. EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. SILÊNCIO QUANT…	—	—
S1	CC	48635	LUIZ FUX	28/05/2008	12/08/2008	CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO CONTRA ATO DE DIRIGENTE DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIV…	—	—
T1	REsp	980705	JOSÉ DELGADO	27/05/2008	23/06/2008	TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANULAÇÃO DE TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL - TARE FIRMADO PELO GOVERNO DO DISTRITO …	—	—

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