PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ITBI SOBRE IMÓVEL REGISTRADO EM NOME
DE SINDICATO PARA INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS DE FILIADOS. CDA. ERRO
MATERIAL NA GRAFIA DO CON…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDENAÇÃO POR ATO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DOLO PRESU…
AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA
AFASTADA. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO EM
DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DOS
CONSUMIDORE…
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUTONOMIA ENTRE AS INSTÂNCIAS. DANO DE
ÂMBITO NACIONAL. FORO DE ELEIÇÃO. …
AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA
AFASTADA. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO EM
DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DOS
CONSUMIDORE…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ART.
1.022, II, DO CPC. OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
EM RESIDÊNCIA LOCALIZADA EM …
ADMINISTRATIVO. LEI ANTICORRUPÇÃO. EMPRESA CONSTITUÍDA PARA
DIFICULTAR A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. ENQUADRAMENTO NO ART. 5º, V,
DA LEI 12.846/2013. FATOS MINUDEN…
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL.
CONDICIONAMENTO DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA SAC À APRESENTAÇÃO DE
DADOS PESSOAIS. AUSÊNCIA DE IND…
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO
DE SAÚDE. COBERTURA DE PRÓTE…
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. REPETIÇÃO
DE INDÉBITO EM DOBRO (ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC). ANÁLISE DA
MÁ-FÉ DO FORNECEDOR. SUPE…
AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA
QUE ANULOU CLÁUSULA DE RETENÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
CONTRATUAIS, COM IMPACTOS EM EXEC…
AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA
QUE ANULOU CLÁUSULA DE RETENÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
CONTRATUAIS, COM IMPACTOS EM EXEC…