Registros Processuais

Total: 11018 registros
Órgão Classe Número Relator Julgamento Publicação Ementa Categoria Tema Ação
- TutAntAnt 285 MARIA ISABEL GALLOTTI 01/07/2024 01/07/2024
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- REsp 2108128 BENEDITO GONÇALVES 25/06/2024 25/06/2024
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CE AGRSLS 3431 MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA 25/06/2024 28/06/2024
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. PEDIDO EM MATÉRIA PENAL. UTILIZAÇÃO DA MEDIDA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILID…
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CE AISLS 3373 MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA 25/06/2024 28/06/2024
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. ZONA COSTEIRA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA), ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANE…
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- REsp 2108019 BENEDITO GONÇALVES 24/06/2024 24/06/2024
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- REsp 2109694 BENEDITO GONÇALVES 24/06/2024 24/06/2024
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T3 AIEDARESP 2208042 MARCO AURÉLIO BELLIZZE 24/06/2024 28/06/2024
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. HIGIDEZ DO LAUDO PERICIAL, CONFIGURAÇÃO DO DANO, VALO…
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T4 AINTARESP 2449720 MARCO BUZZI 24/06/2024 26/06/2024
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO REC…
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T2 AINTARESP 2237543 HERMAN BENJAMIN 24/06/2024 28/06/2024
PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO MÓVEL PESSOAL. CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. …
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T2 AINTARESP 2323422 HERMAN BENJAMIN 24/06/2024 30/07/2025
DIREITO URBANÍSTICO, AMBIENTAL E DO PATRIMÔNIO CULTURAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PATRIMÔNIO HISTÓRICO. TOMBAMENTO. FAZENDA PEDRA REDONDA. EXEMPLAR RURAL DA ARQUITET…
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T2 AIRESP 2063223 HERMAN BENJAMIN 24/06/2024 09/09/2025
CONSUMIDOR, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTS. 8º, 9º § 2º, 19, I, IV, VI E XVIII, E 22 DA LEI FEDERAL 9.472/1997 - AUSÊNCIA DE PREQUE…
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- REsp 2108071 REGINA HELENA COSTA 20/06/2024 20/06/2024
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- AREsp 2550977 AFRÂNIO VILELA 20/06/2024 20/06/2024
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T1 REsp 2137086 PAULO SÉRGIO DOMINGUES 18/06/2024 26/06/2024
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁ…
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S1 AINTCC 202804 FRANCISCO FALCÃO 18/06/2024 20/06/2024
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONFLITO CONHECIDO E ACOLHIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE…
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T2 AREsp 2203835 FRANCISCO FALCÃO 18/06/2024 21/06/2024
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO (LEI 8.429/1992, ART. 10, VIII). R…
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T1 REsp 2137086 PAULO SÉRGIO DOMINGUES 18/06/2024 26/06/2024
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁ…
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T2 REsp 1926881 HERMAN BENJAMIN 18/06/2024 08/07/2024
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE AJUIZADA CONTRA MAGISTRADO. PERDA DO CARGO. PREMISSA FÁTICA ESTABELECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCI…
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- HC 919341 MESSOD AZULAY NETO 17/06/2024 17/06/2024
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T2 EAINTARESP 2445024 FRANCISCO FALCÃO 17/06/2024 19/06/2024
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REUNIÃO DE FEITOS POR PREVENÇÃO. DESNECESSIDADE. SOBRESTAMENTO DO ESPECIAL POR…
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