Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	REsp	1259829	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	22/10/2013	22/04/2014	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRERROGATIVA DE FORO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO…	—	—
T4	REsp	1283737	LUIS FELIPE SALOMÃO	22/10/2013	25/03/2014	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DISSÍDIO NOTÓRIO. 1. Os arts. 8º, inc. III…	—	—
T3	REsp	1338207	NANCY ANDRIGHI	22/10/2013	24/03/2014	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE INFORMAÇÃO. VEÍCULOS SINISTRADOS. REGISTRO EM DOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFE…	—	—
T1	REsp	1216633	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	22/10/2013	02/12/2013	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA MAJOR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PARANÁ. REALIZAÇÃO DE OBRAS …	—	—
T2	AGRESP	1267246	OG FERNANDES	22/10/2013	18/11/2013	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA. OMISSÃO. AUSÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDU…	—	—
T1	REsp	1370468	BENEDITO GONÇALVES	22/10/2013	04/11/2013	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ATRIBUIÇÃO DE NOME DE PESSOA VIVA A PRÉDIO PÚBLICO. SUPERVENIÊNCIA DA RESOLUÇÃO N. 52/2008 DO CONSELHO NACI…	—	—
T1	REsp	1259350	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	22/10/2013	29/08/2014	ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPUTAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (ART. 11, V DA LEI 8.429/92). ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES N…	—	—
T2	REsp	1398334	MAURO CAMPBELL MARQUES	17/10/2013	24/10/2013	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO DE OBRIGAR HOSPITAL A CONTRATAR E MANTER PROFISSIONAL …	—	—
CE	AERESP	1323412	MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA	16/10/2013	23/10/2013	AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. PRAZO PRESCRICIONAL CINCO ANOS. ACÓRDÃO EMBARGADO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA A…	—	—
T2	REsp	1365160	ELIANA CALMON	15/10/2013	24/10/2013	RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. DANO AMBIENTAL. REPARAÇÃO. OBJETO DA LIDE. NÃO RECONHECIMENTO. INAPLICABILIDADE DA IMPRESCRITIBILIDADE DO PEDIDO. OPERAÇÕES IN…	—	—
T1	REsp	1200379	BENEDITO GONÇALVES	15/10/2013	23/10/2013	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SEM A INSTAURAÇÃO DE…	—	—
S1	CC	127097	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	09/10/2013	25/10/2013	CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO POPULAR NA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR ALEGADAS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓR…	—	—
S1	CC	127097	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	09/10/2013	25/10/2013	CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO POPULAR NA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR ALEGADAS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓR…	—	—
T1	REsp	1241460	BENEDITO GONÇALVES	08/10/2013	14/10/2013	ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO DO SISTEMA 'S'. SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS. SES…	—	—
T1	MC	21122	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	08/10/2013	13/03/2014	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA…	—	—
T1	REsp	1255034	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	08/10/2013	05/11/2013	ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. INOVAÇÃO DE TESE. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE ATO D…	—	—
T1	REsp	1408999	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	08/10/2013	23/10/2013	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGADA OFENSA À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO …	—	—
T1	REsp	1406267	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	08/10/2013	24/10/2013	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-MOTORISTA DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRAND…	—	—
T2	REsp	1394025	ELIANA CALMON	08/10/2013	18/10/2013	AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO E EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE-APP. CASAS DE VERANEIO. MARGENS DO RIO IVIN…	—	—
T1	REsp	1154150	BENEDITO GONÇALVES	03/10/2013	16/05/2014	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS. POSSIBILIDADE. ATO …	—	—

« Anterior ... 232 233 234 235 236 ... Próxima » Página 234 de 551