Registros Processuais

Total: 1817 registros
Órgão Classe Número Relator Julgamento Publicação Ementa Categoria Tema Ação
S3 MS 8831 JORGE SCARTEZZINI 14/05/2003 23/06/2003
ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - MILITARES - PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADAS - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜ…
— —
S3 MS 8773 JORGE SCARTEZZINI 14/05/2003 23/06/2003
ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - MÉDICO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNÇÃO DE AUDITOR - SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA - EXCLUSÃO - ILEGALIDADE - INOCORRÊNCI…
— —
T2 REsp 343656 FRANCIULLI NETTO 13/05/2003 04/08/2003
RECURSO ESPECIAL - ALÍNEA "A" - MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO DE ÁGUA A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS - FALTA DE PAGAMENTO - INTERRUPÇÃO DO SERVIÇ…
— —
T2 ROMS 15298 FRANCIULLI NETTO 22/04/2003 26/04/2004
PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IRREGULARIDADE NA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA CAUSA. NOME GRAFADO INCORRETAMENTE. TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO …
— —
T1 REsp 473813 LUIZ FUX 22/04/2003 19/05/2003
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULAS N.ºS 269 E 271/STF. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTO EM FOLHA DE SALÁRIOS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRECEDENT…
— —
T2 ROMS 12281 FRANCIULLI NETTO 08/04/2003 04/08/2003
RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SERVIDORES INATIVOS - INEXIGIBILIDADE - RECURSO ADESIVO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRE…
— —
T2 REsp 62252 FRANCISCO PEÇANHA MARTINS 01/04/2003 26/05/2003
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - ANULAÇÃO DE DECRETO EXPROPRIATÓRIO - VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL NÃO CONFIGURADA - PREQUE…
— —
S3 MS 8196 FELIX FISCHER 26/03/2003 12/05/2003
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À INFORMAÇÃO. VIA PROCESSUAL IMPRÓPRIA. Se a proteção pedida pelo impetrante se refer…
— —
S3 MS 8251 JORGE SCARTEZZINI 26/03/2003 14/04/2003
ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - PROFESSORA ESTADUAL APOSENTADA - AGENTE ADMINISTRATIVA DO INSS - ACUMULAÇÃO ILEGAL DE PROVENTOS DE APOSENTA…
— —
T5 ROMS 13946 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA 20/03/2003 07/04/2003
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENAL. DELEGADO DE POLÍCIA. ILEGITIMIDADE. INQUÉRITO. NÃO-INDICIAMENTO DETERMINADO POR DECISÃO CONCESSIVA EM HABEAS CORPUS. PO…
— —
S3 MS 8701 FELIX FISCHER 12/03/2003 28/04/2003
MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAIS CIVIS DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA AUTORIDADE IMPETRADA…
— —
S3 MS 7071 GILSON DIPP 12/03/2003 31/03/2003
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. DESÍDIA. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. RELAT…
— —
T5 ROMS 13899 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA 06/03/2003 31/03/2003
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO. INCORPORAÇÃO. EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃ…
— —
S3 MS 7914 FERNANDO GONÇALVES 26/02/2003 17/03/2003
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. VENCIMENTOS. REAJUSTE. LEI 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. 1 - A MP 2225, publicada em 05 de set…
— —
S1 MS 8716 LUIZ FUX 26/02/2003 17/03/2003
MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. ATO DE PRESIDENTE DO IBAMA. INCOMPETÊNCIA DO STJ. ERRÔNEA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA A…
— —
T1 REsp 473503 JOSÉ DELGADO 25/02/2003 31/03/2003
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PRETENSÃO DE SE OBTER PRONUNCIAME…
— —
T2 REsp 73940 JOÃO OTÁVIO DE NORONHA 20/02/2003 24/03/2003
Processual Civil. Mandado de Segurança. Cabimento. Resposta à Consulta. 1. Incabível mandado de segurança contra parecer ou resposta à consulta formulada. 2. O …
— —
T5 REsp 474716 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA 20/02/2003 24/03/2003
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE DO PREFEITO. PODERES PARA CORRIGIR A APONTADA ILEGAL…
— —
T5 ROMS 15187 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA 18/02/2003 14/04/2003
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. MANDAMUS PREVENTIVO. SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS APOSENTADAS. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. REVISÃO DO ATO D…
— —
S3 MS 8193 JORGE SCARTEZZINI 12/02/2003 14/04/2003
PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCURADORES AUTÁRQUICOS DO EXTINTO INSTITUTO DE AÇÚCAR E DO ÁLCOOL-IAA - REINTEG…
— —
« Anterior ... 53 54 55 56 57 ... Próxima » Página 55 de 91