Registros Processuais

Total: 1817 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T5	ROMS	14079	JORGE SCARTEZZINI	09/09/2003	13/10/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA - PERÍCIA MÉDICA - DISPENSA - IMPOSSIBILIDADE - IL…	—	—
T5	ROMS	13974	JORGE SCARTEZZINI	09/09/2003	13/10/2003	CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - APOSENTADORIA INTEGRAL - TEMPO DE SERVIÇO SUFICIENTE -…	—	—
T5	ROMS	14520	JORGE SCARTEZZINI	09/09/2003	13/10/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS - INVESTIDURAS - ATO JURÍDICO PERFEITO E DIREITO ADQUIR…	—	—
T5	ROMS	13913	JORGE SCARTEZZINI	04/09/2003	13/10/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE - C…	—	—
T5	REsp	337194	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	04/09/2003	13/10/2003	RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR AFRONTA AO ART. 1º DA LEI MANDAMENTAL. SÚMULA 7/STJ. DECADÊNCIA. CONFIGURAÇ…	—	—
T5	ROMS	14179	JORGE SCARTEZZINI	02/09/2003	13/10/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA PM/RN - CONCLUSÃO - DESLIGAM…	—	—
T5	ROMS	14033	JORGE SCARTEZZINI	02/09/2003	13/10/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO - INEXISTÊNCIA - CORRELAÇÃO ENT…	—	—
S1	CC	39590	CASTRO MEIRA	27/08/2003	15/09/2003	CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA. ANATEL. AUMENTO DE TARIFAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LEI 7.437/85. 1. Recomendável a reun…	—	—
S1	CC	39597	CASTRO MEIRA	27/08/2003	15/09/2003	CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES COLETIVAS. CONEXÃO. REUNIÃO DE FEITOS. 1. Processo reunido aos autos do CC 39.950/RJ, em face da conexão. 2. Reconhecimen…	—	—
T5	ROMS	13340	JORGE SCARTEZZINI	26/08/2003	13/10/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - AGREGAÇÃO DE VANTAGENS - APOSTILAS - ANULAÇÃO - DECRETO Nº 10/99 - …	—	—
T5	ROMS	12542	JORGE SCARTEZZINI	26/08/2003	13/10/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ASSESSOR DE GABINETE DE SECRETÁRIO ESTADUAL - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO - CORRELAÇÃO DE CARGOS EX…	—	—
T5	ROMS	13666	JORGE SCARTEZZINI	26/08/2003	13/10/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS - VANTAGENS PESSOAIS - INCIDÊNCIA SOBRE A "GR…	—	—
T5	ROMS	13788	JORGE SCARTEZZINI	26/08/2003	13/10/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EXONERADOS - "GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE" - SISTEMA DE PONTOS - CO…	—	—
T5	REsp	474763	FELIX FISCHER	26/08/2003	06/10/2003	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA 3A SEÇÃO DESTA CORTE. LEI Nº 8.213, DE 24/07/91 E DECRETO Nº 3.048, DE 06/0…	—	—
T1	REsp	503697	LUIZ FUX	26/08/2003	29/09/2003	PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. CPMF. ATRASO NO PAGAMENTO AO ABRIGO DE DECISÃO JUDICIAL. POS…	—	—
T5	ROMS	16401	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	26/08/2003	29/09/2003	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE NO PÓLO PASSIVO. AUTORIDADE COATORA. PODERES DECISÓRIOS. Para fins de ação …	—	—
T5	ROMS	12186	JORGE SCARTEZZINI	19/08/2003	13/10/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PRAZO DE VALIDADE - PRORROGAÇÃO - NULIDADE - NOMEAÇÃO E INVESTIDURA DE SERVIDORE…	—	—
T5	ROMS	12700	JORGE SCARTEZZINI	19/08/2003	13/10/2003	CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS - ISONOMIA VENCIMENTAL E EXTENS…	—	—
T5	ROMS	12111	JORGE SCARTEZZINI	19/08/2003	13/10/2003	CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS - GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE …	—	—
S1	MS	7842	ELIANA CALMON	13/08/2003	20/09/2004	ADMINISTRATIVO ? MILITARES ? SISTEMA PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL ? MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA: MP 2.131/2000 ? ADEQUAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA ? LEGITIMIDADE PASSIVA. …	—	—

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