ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA -
POLICIAL MILITAR - SUPRESSÃO DA "GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR" -
POSSIBILIDADE - PAGAMENTO DA "GR…
ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AGENTE
DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO -
CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNC…
ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA -
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - "ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO"
(TRIÊNIOS) - BASE DE CÁLCULO - EXC…
MANDADO DE SEGURANÇA. DECRETO ESTADUAL. PARCELAMENTO. AUTORIDADE
COATORA.
1. A expedição de Decreto que autoriza o parcelamento de débito de
tributo estadual, e…
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
CONCURSO. SERVENTIA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
ASSOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO S…
PROCESSUAL ? AÇÃO POPULAR ? ATO DECORRENTE DE AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA ? AUTONOMIA EM RELAÇÃO À LEI PERMISSIVA ? LEI DE EFEITOS
CONCRETOS - INEXISTÊNCIA.
- Não s…
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO
POPULAR - HONORÁRIOS FIXADOS EM QUANTIA CERTA - PRETENSÃO DE
OBEDIÊNCIA AOS LIMITES FIXADOS …
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA. AÇÃO
POPULAR ANULATÓRIA DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM SEDE DE
AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM A ANU…
ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ?
CONCURSO PÚBLICO ? DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL ? REPROVAÇÃO NO TESTE
DE NATAÇÃO ? LIMINAR CONCEDIDA E…
ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - OFÍCIO
EXTRAJUDICIAL - SERVENTUÁRIO DE CARTÓRIO - TITULARIDADE - EFETIVAÇÃO
NO CARGO - LEIS ESTADUA…
ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVO REGIMENTAL -
SEGURANÇA CONTRA LEI EM TESE - LIMINAR EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO - AUSÊNCIA DE PROVAS PRÉ-CO…
PROCESSO CIVIL ? MANDADO DE SEGURANÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ?
ART. 535, DO CPC ? CONCURSO PÚBLICO ? FISCAL DO TRABALHO ? EDITAL
01/94 - PARTICIPAÇÃO NA SEGUN…
CONSTITUCIONAL ? ADMINISTRATIVO ? MANDADO DE SEGURANÇA ? SERVIDORES
PÚBLICOS ESTÁVEIS ? HOMOLOGAÇÃO DE TABELAS PARA INCLUSÃO NO PCC ?
LEGITIMIDADE PASSIVA AD CA…
MANDADO DE SEGURANÇA. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS FEDERAIS.
- Perda de objeto da ação em virtude do advento da Medida Provisória
2.225/2001.…