PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO ? SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO - LIMINAR CASSADA PELA SENTENÇA DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA
? RETORNO AO STATUS QUO …
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATAQUE DIRETO À "LEI EM
TESE". INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 266/STF.
INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA A DI…
CONSTITUCIONAL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - JUÍZES
DE DIREITO - APOSENTAÇÃO NA 3ª ENTRÂNCIA - POSTERIOR ELEVAÇÃO A
ENTRÂNCIA ESPECIAL -…
CONSTITUCIONAL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA -
IMPETRAÇÃO DE MANDAMUS - LEI EM TESE - PROVIMENTO DE CARÁTER
REGULADOR - DESCABIMENTO.
1 - Não ca…
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE
SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA - CONVERSÃO
EM TEMPO DE SERVIÇO…
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE
SEGURANÇA - PENSIONISTA - GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTOS
- INCIDÊNCIA SOBRE ÀS PARC…
Ação popular. Acordo entre o Estado de Alagoas e os usineiros
daquele Estado. Créditos fiscais. Acórdão. Efeitos. Suspensão. Lei
nº 8.437/92. Requisitos.
I - Ha…
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR.
LIMINAR. SUSPENSÃO DAS NOMEAÇÕES DE PROCURADORES SEM CONCURSO.
SUSPENSÃO DA LIMINAR. AGRAVO. …
ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - MILITAR - CONSELHO DE
JUSTIFICAÇÃO - TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA - ILEGALIDADE
- INOCORRÊNCIA - DIREITO LÍQU…
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO. ÁREAS
QUÍMICA E FARMACÊUTICA. SEMELHANÇA DE ATRIBUIÇÕES. DILAÇÃO
PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE EM S…
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO
DE VANTAGEM PECUNIÁRIA DE SERVIDORES. RECOMENDAÇÃO DO TRIBUNAL DE
CONTAS. AUTORIDADE COA…
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL
CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ATO DEMISSÓRIO. DECADÊNCIA VERIFICADA.
O prazo decadencial previsto na L…
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONSELHO
DE JUSTIFICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR. PERDA DA PATENTE. MILITAR
CONSIDERADO INDIGNO PARA O OFI…
PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO
PÚBLICO ? FISCAL DO TRABALHO ? ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA
SRA. DIRETORA-GERAL DA ESAF…
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. AUTORIDADE COATORA.
MINISTRO DE ESTADO. ATO DELEGADO. SÚMULA N.º 510 DO STF.
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REM…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE
SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PRETENSÃO DE
SE OBTER PRONUNCIAMENTO C…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA LIMINAR. INDEFERIMENTO.
IMPUGNAÇÃO PELA VIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECEDENTES.
1. O Superior Tribunal de Justiça uni…