RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ADMINISTRATIVO E
PROCESSUAL CIVIL. MAGISTRADO. VAGAS DO QUINTO. EXCLUSÃO DE PAUTA.
ATUALIZAÇÃO DAS LISTAS DE ANTIG…
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL. ADVOGADO.
IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DOS AUTOS. NECESSIDADE DA PRESENÇA DO JUIZ.
NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. …
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMANDA ANTERIOR JULGADA EXTINTA SEM
CONHECIMENTO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.
REPRODUÇÃO INTEGRAL DA MESMA AÇÃO ANTERIO…
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ADMINISTRATIVO E
PROCESSUAL CIVIL. MAGISTRADO. VAGAS DO QUINTO. EXCLUSÃO DE PAUTA.
ATUALIZAÇÃO DAS LISTAS DE ANTIG…
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL. ADVOGADO.
IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DOS AUTOS. NECESSIDADE DA PRESENÇA DO JUIZ.
NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. …
Mandado de Segurança. Processual Civil. Apresentação de Documentos.
Direito Subjetivo Individual. Interesses Difusos e Coletivos.
Constituição Federal (art. …
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSORA ESTADUAL.
APOSENTADORIA ESPECIAL. EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE
MAGISTÉRIO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITU…
Mandado de Segurança. Processual Civil. Apresentação de Documentos.
Direito Subjetivo Individual. Interesses Difusos e Coletivos.
Constituição Federal (art. …
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. LEGITIMAÇÃO
ATIVA. CF, ARTS. 5º, XXI E LXX, "B". RECURSO ORDINÁRIO.
1. O mandado de segurança coletivo pode…
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - AGENTE DA
POLÍCIA FEDERAL - DEMISSÃO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO
PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E …
Conflito de competência. Ação Civil Pública. Código de Defesa do
Consumidor.
1. Interpretando o artigo 93, inciso II, do Código de Defesa do
Consumidor, já se m…
Conflito positivo de competência suscitado pela parte. Justiça
Federal. Justiça do Trabalho. Ação civil pública e ação de anulação
de atos jurídicos.
1. Os Juíz…
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - AGENTE DA
POLÍCIA FEDERAL - DEMISSÃO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO
PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E …
RECLAMAÇÃO. INVASÃO DE COMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA DAS 1ª E 3ª SEÇÕES
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REGIMENTO INTERNO. DELIMITAÇÃO DA
ÁREA DE COMPETÊNCIA DE CA…
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INDEFERIMENTO DA
APOSENTADORIA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA.
DECADÊNCIA. NÃO INTERRUPÇÃO. RECURSO …
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INDEFERIMENTO DA
APOSENTADORIA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA.
DECADÊNCIA. NÃO INTERRUPÇÃO. RECURSO …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. OMISSÃO. AÇÃO CIVIL
PÚBLICA. CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR. ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 1º, DA
LEI 8.437/92. INAPLICABIL…
PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -
PARCELAMENTO DE SOLO - REGULARIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO - PODER-DEVER -
LEI 6.766/79, ART.40 - LEGITIMIDADE…