PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO ? SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO - LIMINAR CASSADA PELA SENTENÇA DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA
? RETORNO AO STATUS QUO …
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO ? SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO - LIMINAR CASSADA PELA SENTENÇA DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA
? RETORNO AO STATUS QUO …
Ação civil pública. Prevenção de acidente do trabalho. Execução
fundada em título extrajudicial concernente à prevenção de acidentes
e doenças do trabal…
Ação civil pública. Fundamentação constitucional. Súmula nº 126 da
Corte.
1. Não interposto agravo contra o despacho que não admitiu o
extraordinário, presente …
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATAQUE DIRETO À "LEI EM
TESE". INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 266/STF.
INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA A DI…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATAQUE DIRETO À "LEI EM
TESE". INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 266/STF.
INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA A DI…
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CONHECIMENTO. ERRO
GROSSEIRO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INVESTIGAÇÃO. ATOS DE
IMPROBIDADE E ILÍCITOS PENAIS. A…
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE
SEGURANÇA - PENSIONISTA - GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTOS
- INCIDÊNCIA SOBRE ÀS PARC…
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE
SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA - CONVERSÃO
EM TEMPO DE SERVIÇO…
CONSTITUCIONAL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA -
IMPETRAÇÃO DE MANDAMUS - LEI EM TESE - PROVIMENTO DE CARÁTER
REGULADOR - DESCABIMENTO.
1 - Não ca…
CONSTITUCIONAL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - JUÍZES
DE DIREITO - APOSENTAÇÃO NA 3ª ENTRÂNCIA - POSTERIOR ELEVAÇÃO A
ENTRÂNCIA ESPECIAL -…
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE
CRÉDITO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. RECURSO
NÃO-CONHECIDO.
- Para fins de pr…
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE
SEGURANÇA - PENSIONISTA - GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTOS
- INCIDÊNCIA SOBRE ÀS PARC…
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE
SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA - CONVERSÃO
EM TEMPO DE SERVIÇO…
CONSTITUCIONAL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA -
IMPETRAÇÃO DE MANDAMUS - LEI EM TESE - PROVIMENTO DE CARÁTER
REGULADOR - DESCABIMENTO.
1 - Não ca…
CONSTITUCIONAL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - JUÍZES
DE DIREITO - APOSENTAÇÃO NA 3ª ENTRÂNCIA - POSTERIOR ELEVAÇÃO A
ENTRÂNCIA ESPECIAL -…
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTINÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
REPETIÇÃO DA AÇÃO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. REGULARIZAÇÃO DA
FALTA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO.…