PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO
QUE NÃO EMBARGADO O EX…
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR
ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO. INCORPORAÇÃO. EXERCÍCIO DE CARGO EM
COMISSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃ…
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR
ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO. INCORPORAÇÃO. EXERCÍCIO DE CARGO EM
COMISSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃ…
MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. ATO DE PRESIDENTE DO
IBAMA. INCOMPETÊNCIA DO STJ. ERRÔNEA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE
COATORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA A…
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.
VENCIMENTOS. REAJUSTE. LEI 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%.
1 - A MP 2225, publicada em 05 de set…
PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
SUPOSTA PRÁTICA DE CARTEL. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DA UNIÃO FEDERAL
NO FEITO. COMPETÊNCIA …
MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. ATO DE PRESIDENTE DO
IBAMA. INCOMPETÊNCIA DO STJ. ERRÔNEA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE
COATORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA A…
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.
VENCIMENTOS. REAJUSTE. LEI 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%.
1 - A MP 2225, publicada em 05 de set…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE
SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PRETENSÃO DE
SE OBTER PRONUNCIAME…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE
SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PRETENSÃO DE
SE OBTER PRONUNCIAME…
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE
SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE DO PREFEITO. PODERES
PARA CORRIGIR A APONTADA ILEGAL…
Processual Civil. Mandado de Segurança. Cabimento. Resposta à
Consulta.
1. Incabível mandado de segurança contra parecer ou resposta à
consulta formulada.
2. O …
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE
SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE DO PREFEITO. PODERES
PARA CORRIGIR A APONTADA ILEGAL…
Processual Civil. Mandado de Segurança. Cabimento. Resposta à
Consulta.
1. Incabível mandado de segurança contra parecer ou resposta à
consulta formulada.
2. O …
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. MANDAMUS
PREVENTIVO. SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS APOSENTADAS. TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO. REVISÃO DO ATO D…
PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO CIVIL
PÚBLICA COM PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PUBLICAÇÃO
DE PERIÓDICO CONTENDO MATE…
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. MANDAMUS
PREVENTIVO. SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS APOSENTADAS. TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO. REVISÃO DO ATO D…