Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1874755	MAURO CAMPBELL MARQUES	07/11/2023	10/11/2023	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO. AFERIÇÃO DO TERMO INICIAL. MODIFICAÇÃO DO QU…	—	—
S1	AINTCC	196806	FRANCISCO FALCÃO	31/10/2023	07/11/2023	PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. I…	—	—
T4	REsp	1497574	RAUL ARAÚJO	24/10/2023	03/11/2023	DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CLÁUSULAS ABUSIVAS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO CDC. LIMITAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUM…	—	—
T2	AREsp	2100823	FRANCISCO FALCÃO	24/10/2023	17/11/2023	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS. MULTA COMINATÓRIA. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. EXCE…	—	—
T1	REsp	2033159	BENEDITO GONÇALVES	24/10/2023	23/11/2023	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIV…	—	—
T1	AIRESP	2021808	GURGEL DE FARIA	23/10/2023	27/10/2023	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO. MINISTÉRIO PÚBLICO E ANATEL. LEGITIMIDADE DE AMBOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇ…	—	—
T1	AIRESP	2021808	GURGEL DE FARIA	23/10/2023	27/10/2023	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO. COBRANÇA IRREGULAR. DANO MATERIAL. VERDADEIRO PRESTADOR. RESPONSABILIDADE 1.…	—	—
T1	AIRESP	2021808	GURGEL DE FARIA	23/10/2023	27/10/2023	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. CONDUTA IRREGULAR. DANO MORAL COLETIVO. REVISÃO.…	—	—
-	HC	861668	REYNALDO SOARES DA FONSECA	18/10/2023	18/10/2023		—	—
T4	REsp	1370677	RAUL ARAÚJO	17/10/2023	03/11/2023	CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDICIONADOR DE AR. PROPAGANDA ENGANOSA. PUBLICIDADE ENALTECENDO A CARACTERÍSTICA DE SER SILENCIOSO. DANOS MORAIS COLETIVOS. AU…	—	—
S1	AINTCC	190488	REGINA HELENA COSTA	17/10/2023	20/10/2023	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ART.…	—	—
S1	CC	199938	MAURO CAMPBELL MARQUES	11/10/2023	17/10/2023	CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZES VINCULADOS A TRIBUNAIS DIVERSOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A UNIÃO (DIFERENÇAS RELATIVAS AO FUNDEF). AJUI…	—	—
T1	AINTARESP	1659086	GURGEL DE FARIA	10/10/2023	16/11/2023	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. NOVO CÓDIGO FLORESTAL. APLICAÇÃO RETROATIVA VEDADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DO STJ. EXAME DO MÉRITO. …	—	—
T2	AINTARESP	2267932	FRANCISCO FALCÃO	09/10/2023	11/10/2023	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO MÓVEL PESSOAL. NÃO OBSERVÂNCIA DOS INDICADORES DE QUALIDADE. DANOS MORAIS COLETIVOS. REDUÇÃO DO VA…	—	—
T1	AINTARESP	2160959	SÉRGIO KUKINA	09/10/2023	16/10/2023	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPASSE DE VERBA DO MUNICÍPIO EM FAVOR DE ASSOCIAÇÕES DE MU…	—	—
T4	AIEEDARESP	2250450	RAUL ARAÚJO	09/10/2023	16/10/2023	AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO COLETIVO DE PLANO DE SAÚDE. MAIS DE 30 (TRINTA) BENEFICIÁRIOS. RELAÇÃO COMERCIAL. APLI…	—	—
-	HC	801115	MESSOD AZULAY NETO	05/10/2023	05/10/2023		—	—
-	AREsp	2410202	MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA	05/10/2023	05/10/2023		—	—
-	HC	817705	MESSOD AZULAY NETO	04/10/2023	04/10/2023		—	—
CE	AISLS	3050	HUMBERTO MARTINS	04/10/2023	12/12/2023	AGRAVO INTERNO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA - SLS. ESTADO ECOSSOCIAL DE DIREITO. PROTEÇÃO DOS OCEANOS E DOS SEUS RECURSOS NATURAIS. PESCA DA TAINHA COM…	—	—

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