PROCESSUAL CIVIL - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO -
EMBARGOS DE TERCEIROS - IMPROCEDENCIA - SENTENÇA TRANSITADA EM
JULGADO.
I - CONSOLIDADO NA JUR…
MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO LIMINAR PELO RELATOR, COM
EXAME DO MERITO DA AÇÃO MANDAMENTAL. CONFIRMAÇÃO PELO ACORDÃO
PROFERIDO NO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOST…
CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO CIVIL CONTRA A UNIÃO.
EM AÇÃO CIVIL PUBLICA CONTRA A UNIÃO O MM. JUIZ FEDERAL DA 7A.
VARA DE PERNAMBUCO DEFERIU A LIMINAR E MANDOU…
COMPETENCIA. AÇÃO CAUTELAR MOVIDA POR MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO
ESTADUAL CONTRA EMPRESA PRIVADA, OBJETIVANDO A INTERDIÇÃO DAS SUAS
ATIVIDADES EXTRATIVAS …
MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO INCOMPLETO, POR NÃO TER APRECIADO O
PEDIDO PRINCIPAL FEITO NA EXORDIAL. RECURSO ORDINARIO PROVIDO, A FIM
DE QUE O ALUDIDO PE…
PROCESSUAL. CONDENAÇÃO EM HONORARIOS DE ADVOGADO EM MANDADO DE
SEGURANÇA, QUE E REGIDO POR LEI ESPECIFICA (LEI 1.533/51).
IMPOSSIBILIDADE.
O MANDADO DE …
PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - MATERIA DE PROVA -
LITISCONSORCIO NECESSARIO - AÇÃO DE DESPEJO.
I- O MANDADO DE SEGURANÇA, COMO MEDIDA SUMARIA QUE E, …
COMPETENCIA. CONFLITO. AÇÃO CIVIL PUBLICA. PROTEÇÃO AO PATRIMONIO
PUBLICO E AO MEIO AMBIENTE. EXPLORAÇÃO DAS JAZIDAS DE CASSITERITA,
SITUADAS EM ARIQUEMES-…
AÇÃO CIVIL PUBLICA PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. CARNE
IMPORTADA. SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO RADIOATIVA EM RAZÃO DO ACIDENTE
DE CHERNOBYL. RECUSA …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO/AMBITO. NÃO CABE, NOS
DECLARATORIOS, REVER A DECISÃO ANTERIOR, COM O REEXAME DE PONTO
SOBRE O QUAL JA HOUVE PRONUNCIAMENTO, TI…
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE PUBLICA.
PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PR…
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO PRESIDENTE DE TRIBUNAL
DE JUSTIÇA MANTIDO PELO TRIBUNAL PLENO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO
TRIBUNAL.
- A COMPET…
RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETARIA. COMISSÃO DE PERMANENCIA.
INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. NÃO CONHECIMENTO.
NÃO SE CONHECE DE RECURSO ESPECIAL DE ACORDÃO, CUJA …
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PETIÇÃO
ESTEREOTIPADA CONTENDO CLAROS PARA INSERÇÃO DO NOME DO AGRAVADO,
NUMERO DO PROCESSO, DATA E ASSINATURA. NÃO …
ALIMENTOS. REVISÃO DO MONTANTE FIXADO. 1. VALOR DA PENSÃO (AGRAVAÇÃO
DO ENCARGO). E QUESTÃO DE FATO, IRREVISIVEL, EM PRINCIPIO, NESTA
INSTANCIA, A TEOR DA …
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO SUBJETIVO
DA PARTE - PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS (ARTIGO 7., INCISO II, DA LEI
1.533/51).
- SATISFEITOS O…
CIVIL. COOPERATIVA. DEMISSÃO DE ASSOCIADO. REEMBOLSO DE QUOTAS.
NÃO CABE, EM CASO DE DEMISSÃO DE ASSOCIADO DE COOPERATIVA, A
APURAÇÃO DE HAVERES SEGUNDO AS REGR…
APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO (CPC, ART. 514 E PARAGRAFO UNICO). PRAZO.
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. NÃO HA DE SER CONSIDERADA TARDIA A APELAÇÃO
SE A PETIÇÃO DE SUA INTERPOSIÇ…
PROCESSUAL CIVIL. ACORDÃO QUE, AO REFORMAR SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA
DA AÇÃO, FIZERA-O DE FORMA PARCIAL, JA QUE NÃO CONTEMPLARA O PEDIDO,
NO CAPITULO EM QUE PRE…
PENAL. NULIDADE. OMISSÃO DE FORMALIDADE. FALTA DE ASSINATURAS
NOS TERMOS DO JULGAMENTO. AUSENCIA DE ARGUIÇÃO.
A OMISSÃO DE FORMALIDADE (ART. 564, IV, DO CPP), T…