REsp

Recurso Especial

Processo nº 10090
ID do Registro #69779d59a5e76
199100070688
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ILMAR GALVAO
1991-09-02
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1991-05-29
Não categorizado

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. ACORDÃO QUE, AO REFORMAR SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA DA AÇÃO, FIZERA-O DE FORMA PARCIAL, JA QUE NÃO CONTEMPLARA O PEDIDO, NO CAPITULO EM QUE PREVIA CALCULO CUMULATIVO, OU 'EM CASCATA', DE ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO. INCENSURAVEL O NOVO ACORDÃO QUE, APRECIANDO A CONTA DE LIQUIDAÇÃO, DETERMINOU FOSSE RETIFICADA, PARA FIM DE ELIMINAÇÃO DO EXCESSO RESULTANTE DA INDEVIDA ADOÇÃO DO CRITERIO ACIMA DESCRITO, QUE FORA REJEITADO PELA DECISÃO EXEQUENDA. DESCABIDA ALEGAÇÃO DE AFRONTA AS NORMAS CONSAGRADORAS DO PRINCIPIO DA COISA JULGADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Decisão Completa

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
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