Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T5	REsp	512626	ARNALDO ESTEVES LIMA	18/08/2005	19/09/2005	PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO DE PORTARIA MINISTERIAL. IMPOSSI…	—	—
T5	REsp	513918	ARNALDO ESTEVES LIMA	18/08/2005	19/09/2005	PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRARIEDADE AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REAJUSTE DE 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE PA…	—	—
T1	EDROMS	15981	LUIZ FUX	18/08/2005	12/09/2005	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONFIGURADO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFORMAÇÃO DE MOTORISTAS AUX…	—	—
T1	MC	8811	LUIZ FUX	18/08/2005	12/09/2005	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONTRA PREFEITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECLAMAÇÃO E INQUÉRITO EM CURSO NO STF. 1. A Recla…	—	—
T1	REsp	683673	LUIZ FUX	18/08/2005	12/09/2005	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONTRA EX-PREFEITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECLAMAÇÃO E INQUÉRITO EM CURSO NO STF. 1. A Re…	—	—
T1	REsp	697026	LUIZ FUX	16/08/2005	12/09/2005	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONTRA EX-PREFEITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECLAMAÇÃO E INQUÉRITO EM CURSO NO STF. 1. A Re…	—	—
T1	Pet	3805	JOSÉ DELGADO	16/08/2005	12/09/2005	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPAD…	—	—
T1	REsp	695718	JOSÉ DELGADO	16/08/2005	12/09/2005	ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. UTILIZAÇÃO DE FRASES DE CAMPANHA E…	—	—
S3	MS	10499	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	10/08/2005	14/09/2005	MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. DEMISSÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. VIA ADMINISTRATIVA. DECADÊ…	—	—
S3	MS	10122	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	10/08/2005	14/09/2005	MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO NA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA AUTORIDADE TIDA P…	—	—
S1	MS	9945	LUIZ FUX	10/08/2005	29/08/2005	MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DO STJ. ERRÔNEA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. O STJ não ostenta…	—	—
S3	MS	7411	HAMILTON CARVALHIDO	10/08/2005	06/02/2006	MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ASCENSÃO FUNCIONAL. INCONSTITUCIONALIDADE. POSTERIOR REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. CONVALIDAÇÃO…	—	—
S1	ERESP	522827	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	10/08/2005	19/09/2005	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TAXA DE ILUMINAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal …	—	—
S3	MS	10499	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	10/08/2005	14/09/2005	MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. DEMISSÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. VIA ADMINISTRATIVA. DECADÊ…	—	—
S3	MS	10122	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	10/08/2005	14/09/2005	MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO NA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA AUTORIDADE TIDA P…	—	—
S1	MS	9945	LUIZ FUX	10/08/2005	29/08/2005	MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DO STJ. ERRÔNEA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. O STJ não ostenta…	—	—
T1	REsp	750170	TEORI ALBINO ZAVASCKI	09/08/2005	13/03/2006	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. VALOR IRRISÓRIO. RECURSO PROVIDO PARA MAJORAR A VERBA HONORÁRIA.	—	—
T2	REsp	538240	ELIANA CALMON	09/08/2005	05/09/2005	PROCESSO CIVIL ? AÇÃO POPULAR ? FALTA DE COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE CIDADÃO (CÓPIA DE TÍTULO DE ELEITOR) ? ART. 1º, § 3º DA LEI 4.717/65 ? EXTINÇÃO DO PROCESSO…	—	—
T1	REsp	750170	TEORI ALBINO ZAVASCKI	09/08/2005	13/03/2006	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. VALOR IRRISÓRIO. RECURSO PROVIDO PARA MAJORAR A VERBA HONORÁRIA.	—	—
T5	REsp	614981	FELIX FISCHER	09/08/2005	26/09/2005	PROCESSO CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOCAÇÃO - CLÁUSULAS ABUSIVAS - ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS- LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊN…	—	—

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