Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	AGRESP	1384970	HUMBERTO MARTINS	18/09/2014	29/09/2014	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 17…	—	—
T1	REsp	1444484	BENEDITO GONÇALVES	18/09/2014	29/09/2014	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL E DO TRABAL…	—	—
CE	ARAERESP	1320112	LAURITA VAZ	17/09/2014	10/10/2014	AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. REPERCUSSÃO GERAL NÃO RECONHECIDA. OFENSA INDIRETA À …	—	—
S1	AGRCC	126851	ARI PARGENDLER	10/09/2014	15/09/2014	PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. O subscritor do presente agravo regimental deixou de observar o que há de essencial na decisão recorrida, qual seja, o …	—	—
T1	REsp	1220667	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	04/09/2014	20/10/2014	ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. DANO AO ERÁRIO. SENTENÇ…	—	—
T1	REsp	1192758	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	04/09/2014	15/10/2014	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 17, § 8º, DA LEI Nº 8.429/92. INDÍCIOS DE PRÁTICA E DE AUTORIA DE ATOS DE IMPROBI…	—	—
T1	REsp	1473542	ARI PARGENDLER	02/09/2014	05/12/2014	RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Celebração de 21 (vinte e um) contratos administrativos, sem licitaç…	—	—
T4	REsp	1293606	LUIS FELIPE SALOMÃO	02/09/2014	26/09/2014	DIREITO COLETIVO E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA RESTRITIVA ABUSIVA. AÇÃO HÍBRIDA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, DIFUSO…	—	—
T2	REsp	1367549	HUMBERTO MARTINS	02/09/2014	08/09/2014	PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO AMBIENTAL. IMPLEMENTAÇÃO DE OBRA PÚBLICA. USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDU…	—	—
T4	AGRESP	1042609	MARCO BUZZI	02/09/2014	17/09/2014	AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EM DEFESA DE ADQUIRENTES DE IMÓVEIS DADOS EM GARANTIA POR…	—	—
T2	REsp	1386355	HERMAN BENJAMIN	02/09/2014	24/09/2014	IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRACIONAMENTO E DIRECIONAMENTO DO CERTAME LICITATÓRIO. 1. Na origem, a União ajuizou Ação Civil Pública para investigar a prática de…	—	—
T1	REsp	1449894	BENEDITO GONÇALVES	26/08/2014	02/09/2014	ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. TELEFONIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DOS NÚMEROS DE …	—	—
T2	REsp	1153738	OG FERNANDES	26/08/2014	05/09/2014	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. RESSARCIMENTO AO ERÁ…	—	—
T3	REsp	1304953	NANCY ANDRIGHI	26/08/2014	08/09/2014	PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. TAXA DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO - TEB. COBRANÇA. ILEGALIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RESSARCIMENTO DOS VALORES. CABIMEN…	—	—
T4	REsp	1349971	LUIS FELIPE SALOMÃO	26/08/2014	15/09/2014	DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 1998.01.016798-9 DE BRASÍLIA/DF. IDEC VS. BANCO DO BRASIL. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO.…	—	—
T4	REsp	1322543	LUIS FELIPE SALOMÃO	26/08/2014	16/09/2014	DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 1998.01.016798-9 DE BRASÍLIA/DF. IDEC VS. BANCO DO BRASIL. PLANO VERÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS …	—	—
CE	EAGEARESP	113964	LUIS FELIPE SALOMÃO	20/08/2014	28/08/2014	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE…	—	—
T2	REsp	1376199	HERMAN BENJAMIN	19/08/2014	07/11/2016	ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSOS HÍDRICOS. PRIORIDADE DO ABASTECIMENTO PÚBLICO. LEI 9.433/1997. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EST…	—	—
T4	AGARESP	420949	ANTONIO CARLOS FERREIRA	19/08/2014	26/08/2014	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. APRECIAÇÃO PELO STJ. INADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTEN…	—	—
T4	EDARESP	528668	LUIS FELIPE SALOMÃO	19/08/2014	26/08/2014	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 427 …	—	—

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