Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
-	HC	901290	ANTONIO SALDANHA PALHEIRO	05/04/2024	05/04/2024		—	—
-	REsp	2107042	REGINA HELENA COSTA	05/04/2024	05/04/2024		—	—
-	REsp	2107994	REGINA HELENA COSTA	04/04/2024	04/04/2024		—	—
-	REsp	2109963	BENEDITO GONÇALVES	04/04/2024	04/04/2024		—	—
-	REsp	2111245	REGINA HELENA COSTA	02/04/2024	02/04/2024		—	—
T2	REsp	1298389	AFRÂNIO VILELA	02/04/2024	08/04/2024	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. FATOS OCORRIDOS EM 1991. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, COM BASE EM FU…	—	—
T1	AIRESP	1980178	SÉRGIO KUKINA	02/04/2024	11/04/2024	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA UNIÃO CONTRA EMPRESA PARTICULAR. DIREITO AMBIENTAL. EXTRAÇÃO IRREGULAR DE BASALTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERI…	—	—
T2	REsp	1938562	HERMAN BENJAMIN	02/04/2024	10/05/2024	ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO. ABERTURA DA COPA DO MUNDO. SIMULAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍC…	—	—
-	HC	897063	MESSOD AZULAY NETO	22/03/2024	22/03/2024		—	—
-	HC	898563	REYNALDO SOARES DA FONSECA	22/03/2024	22/03/2024		—	—
-	REsp	2108133	REGINA HELENA COSTA	22/03/2024	22/03/2024		—	—
-	REsp	2129940	REGINA HELENA COSTA	20/03/2024	20/03/2024		—	—
-	HC	896466	REYNALDO SOARES DA FONSECA	19/03/2024	19/03/2024		—	—
T2	AREsp	1900583	FRANCISCO FALCÃO	19/03/2024	21/03/2024	AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, IMPROVIDO. NA ORIGEM: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO D…	—	—
-	REsp	2107055	BENEDITO GONÇALVES	18/03/2024	18/03/2024		—	—
-	HC	896416	REYNALDO SOARES DA FONSECA	15/03/2024	15/03/2024		—	—
-	REsp	2107990	MAURO CAMPBELL MARQUES	15/03/2024	15/03/2024		—	—
-	AREsp	2452580	SÉRGIO KUKINA	15/03/2024	15/03/2024		—	—
-	HC	894930	REYNALDO SOARES DA FONSECA	14/03/2024	14/03/2024		—	—
T2	REsp	1335291	AFRÂNIO VILELA	14/03/2024	21/03/2024	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FE…	—	—

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