Registros Processuais

Total: 11018 registros
Órgão Classe Número Relator Julgamento Publicação Ementa Categoria Tema Ação
T4 AINTARESP 1165130 RAUL ARAÚJO 22/04/2024 02/05/2024
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA ESTIPULADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA TRANSITADA EM JULGADO. OBRIGAÇÕES DE FAZER E…
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T1 AIRESP 1842679 PAULO SÉRGIO DOMINGUES 22/04/2024 26/04/2024
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLÍCIA MILITAR. AÇÃO DE COBRANÇA. PERÍODOS PRETÉRITOS À AÇÃO …
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- REsp 2108084 REGINA HELENA COSTA 19/04/2024 19/04/2024
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- REsp 2134142 REGINA HELENA COSTA 19/04/2024 19/04/2024
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T2 AIAIRESP 2038959 HERMAN BENJAMIN 16/04/2024 07/05/2024
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. TEMA 69 DE REPERCURSSÃO GERAL DO STF. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. COISA JULGADA P…
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T2 EDRESP 1856186 HERMAN BENJAMIN 16/04/2024 07/05/2024
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTITUIDOR DA PENSÃO. PRAÇA. OMISSÃO CARACTERIZADA. SUPERVENIENTE AFETAÇÃO DO TEMA 1.056/STJ. ARTS. …
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T3 AINTARESP 2458072 MARCO AURÉLIO BELLIZZE 15/04/2024 17/04/2024
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TESES DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DE INSUBSISTÊNCIA DOS M…
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T5 AGRESP 2000925 JOEL ILAN PACIORNIK 15/04/2024 25/04/2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. INADMISSIBILIDADE. CRIME DO ARTIGO 333 DO CÓDIGO PENAL - CP. COMPETÊNCIA.…
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- RHC 196346 RIBEIRO DANTAS 12/04/2024 12/04/2024
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- HC 901274 ANTONIO SALDANHA PALHEIRO 11/04/2024 11/04/2024
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- REsp 2106936 REGINA HELENA COSTA 11/04/2024 11/04/2024
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- HC 901575 MESSOD AZULAY NETO 09/04/2024 09/04/2024
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T1 AIRESP 1997878 GURGEL DE FARIA 09/04/2024 18/04/2024
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. NULIDADE DE ALGIBEIRA. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DANO M…
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T1 AIRESP 1997878 GURGEL DE FARIA 09/04/2024 18/04/2024
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. NULIDADE DE ALGIBEIRA. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DANO M…
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T4 REsp 1632928 MARCO BUZZI 09/04/2024 25/04/2024
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE CONTESTA A LEGALIDADE DE COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA SHOWS. DIS…
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- HC 901598 MESSOD AZULAY NETO 08/04/2024 08/04/2024
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T1 AIRESP 2107839 REGINA HELENA COSTA 08/04/2024 11/04/2024
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. PRETENSÃO DE RESTABELECER O VALOR DO…
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T3 EAIEDRESP 1978508 HUMBERTO MARTINS 08/04/2024 12/04/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTROVÉRSIA SOBRE A NECES…
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- HC 901290 ANTONIO SALDANHA PALHEIRO 05/04/2024 05/04/2024
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- REsp 2107042 REGINA HELENA COSTA 05/04/2024 05/04/2024
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