Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
CE	AGRSTA	29	EDSON VIDIGAL	25/10/2004	06/12/2004	AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO CIVIL PUBLICA - TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER CONTRATO DE PUBLICIDADE - PEDIDO DE SUSPENSÃO - DEFERIMENTO - LESÃO À ORDEM E À SAÚDE …	—	—
CE	AGRSTA	103	EDSON VIDIGAL	25/10/2004	06/12/2004	AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS FEDERAIS. UNIÃO. DNIT. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. …	—	—
CE	AGSL	121	EDSON VIDIGAL	25/10/2004	06/12/2004	AGRAVO REGIMENTAL - SUSPENSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PUBLICA - DEFERIMENTO - PLANOS DE SAÚDE - PROGRAMA DE INCENTIVO A ADAPTAÇÃO DE CONTRATOS - PEDIDO DE SUSP…	—	—
CE	AGSL	33	EDSON VIDIGAL	25/10/2004	06/12/2004	AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR. UNIÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FUNDEF. DEFINIÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO. ALEGAÇÃO DE RISCO D…	—	—
CE	AGSL	77	EDSON VIDIGAL	25/10/2004	06/12/2004	SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REAJUSTE DE BENEFÍCIOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO. IRSM DE FEVEREIRO/94 (39,67). 1. Diante da efetiva demonstr…	—	—
T1	REsp	577836	LUIZ FUX	21/10/2004	28/02/2005	DIREITO CONSTITUCIONAL À ABSOLUTA PRIORIDADE NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. NORMA CONSTITUCIONAL REPRODUZIDA NOS ARTS. 7º E 11 DO…	—	—
T1	MC	8596	JOSÉ DELGADO	21/10/2004	17/12/2004	PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO QUE DECRETOU A SUSPENSÃO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA CONTRA EX…	—	—
T4	ROMS	10994	JORGE SCARTEZZINI	21/10/2004	06/12/2004	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO - IMÓVEIS RURAIS PENHORADOS - PRACEAMENTO DE BENS - AVALIAÇÃO FEITA POR PERITO NOMEADO PEL…	—	—
T4	ROMS	12963	JORGE SCARTEZZINI	21/10/2004	06/12/2004	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESTITUIÇÃO DE PERITO JUDICIAL - QUEBRA DE CONF…	—	—
T2	REsp	642267	FRANCIULLI NETTO	19/10/2004	21/03/2005	PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - DESISTÊNCIA - ACOLHIMENTO DO PEDIDO INDEPENDENTE DA ANUÊNCIA DA AUTORIDADE IMPETRADA E, BEM ASSIM, DA FASE PROCESSUAL DO…	—	—
T2	REsp	565087	ELIANA CALMON	19/10/2004	13/12/2004	PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA AO ART. 535 DO CPC - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MATÉRIA TRIBUTÁRIA (TAXA DE ILUMINAÇÃ…	—	—
T6	REsp	663783	HÉLIO QUAGLIA BARBOSA	19/10/2004	16/11/2004	PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO. ATO ÚNICO DE EFEITO PERMANENTE. COMUNICAÇÃO POR EDITAL. OPERAÇÃO DA DECADÊNCIA. …	—	—
S2	CC	36661	CASTRO FILHO	18/10/2004	16/11/2004	CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MASSA FALIDA. PREVALÊNCIA DA JURISDIÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O ESTABELECIMENTO DO DEVEDOR. DECRETAÇÃO DA QUEBRA. PRIN…	—	—
T2	REsp	166877	CASTRO MEIRA	07/10/2004	13/12/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A ação civil pública é instrumento processual c…	—	—
T2	REsp	437277	ELIANA CALMON	07/10/2004	13/12/2004	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - GRATUIDADE DE ENSINO - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO MUNICÍPIO - SENTENÇA MOTIVADA - DESCABIM…	—	—
T1	REsp	575998	LUIZ FUX	07/10/2004	16/11/2004	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. COLETA DE LIXO. SERVIÇO ESSENCIAL. PRESTAÇÃO DESCONTINUADA. PREJUÍZO À SAÚDE PÚBLICA. DIREITO FUNDAMENTAL. NORMA DE NATUREZA …	—	—
T2	REsp	327408	FRANCIULLI NETTO	05/10/2004	14/03/2005	IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU CONFIRMADA PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA HÁBIL A ENS…	—	—
T1	MC	6879	LUIZ FUX	05/10/2004	06/12/2004	MEDIDA CAUTELAR VISANDO DESTRANCAR RECURSO ESPECIAL RETIDO POR FORÇA DO ART. 542, § 3º DO CPC. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DETERMINANDO A …	—	—
T4	ROMS	14333	JORGE SCARTEZZINI	05/10/2004	29/11/2004	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ATO JUDICIAL PASSIVO DE RECURSO PRÓPRIO (AGRAVO DE INSTRUMENTO) - IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA - SÚM…	—	—
T4	ROMS	11994	JORGE SCARTEZZINI	05/10/2004	29/11/2004	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CABIMENTO - ATO JUDICIAL PASSIVO DE RECURSO PRÓPRIO (AGRAVO DE INSTRUMENTO) - IMPROPRIEDADE DA VIA …	—	—

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