Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	ROMS	17889	LUIZ FUX	07/12/2004	28/02/2005	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPOSTA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DEFICIÊNCIA SANÁVEL. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. CONTRIBUI…	—	—
T5	ROMS	18924	FELIX FISCHER	07/12/2004	14/02/2005	PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO PRÓPRIO. IMP…	—	—
T1	REsp	665947	JOSÉ DELGADO	02/12/2004	12/12/2005	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE COMBUSTÍVEIS (DL 2.288/86). EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EFICÁCIA DA SENTENÇA…	—	—
T1	REsp	657037	FRANCISCO FALCÃO	02/12/2004	28/03/2005	ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIDÊNCIAS INVESTIGATÓRIAS PARA PROPOSIÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL E AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO C…	—	—
T5	REsp	622608	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	02/12/2004	01/02/2005	RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO RECEBIDA NO DUPLO EFEITO. ARTS. 5º E 7º DA LEI 4348/64. De acordo com os ter…	—	—
T4	ROMS	12226	JORGE SCARTEZZINI	02/12/2004	17/12/2004	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA (0900) - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO JUDICIAL - DEFERIM…	—	—
CE	Rcl	1135	FERNANDO GONÇALVES	01/12/2004	01/07/2005	RECLAMAÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JUIZ DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. PROCESSO E JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça o proc…	—	—
S1	MS	9936	FRANCIULLI NETTO	24/11/2004	11/04/2005	PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. OBJETIVO DE VER EXAMINADO PROTOCOLO DE AMPLIAÇÃO DE BASE TERRITORIAL E, BEM ASSIM, REVOGAÇÃO DE CERTIDÃO CONCEDIDA PARA OU…	—	—
T1	AGA	607926	JOSÉ DELGADO	24/11/2004	28/02/2005	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO NA CORTE A QUO NÃO SANADA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADUÇÃO DE OFENSA A NORMAS LEGA…	—	—
S1	AERESP	162026	FRANCISCO FALCÃO	24/11/2004	01/02/2005	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE SEMELHANÇA DA BASE FÁTICA. I - A…	—	—
T1	REsp	653709	LUIZ FUX	24/11/2004	13/12/2004	PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. SÚMULA 07/STJ. DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA MANTIDA, EM PARTE, PELO TRIBUNAL DE ORIG…	—	—
T1	REsp	637332	LUIZ FUX	24/11/2004	13/12/2004	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 129, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI 7.347/85. LEI 8.625/93. DEFESA. IN…	—	—
T2	REsp	147314	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	23/11/2004	01/02/2005	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SÚMULA N. 7/STJ. VISTA DE DOCUMENTOS FORA DE CARTÓRIO. IRREGULARIDADE FORMAL. AUSÊNCIA DE P…	—	—
T4	ROMS	14108	JORGE SCARTEZZINI	23/11/2004	17/12/2004	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ATO JUDICIAL - ÁREA PRAIANA - LOTEAMENTO - AUTORIZAÇÃO PARA NOVAS MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS - EVENTUA…	—	—
T4	ROMS	16565	JORGE SCARTEZZINI	23/11/2004	17/12/2004	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PELO JUÍZO - DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL - IMISSÃO NA POSSE - LEGITIMIDADE DO ATO -…	—	—
T4	ROMS	13048	JORGE SCARTEZZINI	23/11/2004	17/12/2004	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCORDATA PREVENTIVA - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - DEFERIMENTO - APELAÇÃO - RECEBIMENTO SOMENTE NO EF…	—	—
T2	REsp	432531	FRANCIULLI NETTO	18/11/2004	25/04/2005	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REGULARIZAÇÃO DO SOLO URBANO. LOTEAMENTO. ART. 40 DA LEI N. 6.766/79. MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. Nos termos da Const…	—	—
T2	REsp	151873	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	18/11/2004	09/02/2005	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO. MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE A…	—	—
T6	REsp	671529	HAMILTON CARVALHIDO	18/11/2004	01/02/2005	RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180…	—	—
T4	ROMS	13547	JORGE SCARTEZZINI	18/11/2004	17/12/2004	CONSTITUCIONAL - PROCESSO CIVIL - RECURSOS ORDINÁRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA - ATO JUDICIAL - LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR - PAGAMENTO DE PRO LABORE - SÓCIO IMPE…	—	—

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