Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1307883	ELIANA CALMON	15/08/2013	22/08/2013	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. ART. 41, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI…	—	—
T2	REsp	1287422	ELIANA CALMON	15/08/2013	22/08/2013	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO. VIOLAÇÃO…	—	—
T2	REsp	1205605	ELIANA CALMON	15/08/2013	22/08/2013	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LICITAÇÕES. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE. INVIABILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO ACÓRD…	—	—
T2	REsp	1067146	CASTRO MEIRA	15/08/2013	22/08/2013	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (AMBIENTAL). PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO. DESERÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRAMINUTA APRESENTADA POR PROMOTOR DE JU…	—	—
T2	REsp	1072463	CASTRO MEIRA	15/08/2013	22/08/2013	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANTIGO EIA/RIMA. ATERRO SANITÁRIO. LICENCIAMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NO TOCANTE A VÍCIOS DO EIA/RIMA. LICENCIAMENTO. PR…	—	—
T2	REsp	1126146	CASTRO MEIRA	15/08/2013	22/08/2013	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSENTAMENTO EM ILHAS FLUVIAIS DE DOMÍNIO DO ESTADO-MEMBRO. RIO PARAÍBA DO SUL DE DOMÍNIO DA UNIÃO. APROVAÇÃO POR ÓRGÃO AM…	—	—
T2	REsp	1286631	CASTRO MEIRA	15/08/2013	22/08/2013	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NEPOTISMO. CARGO EM COMISSÃO. CÂMARA MUNICIPAL. FILHA DE VEREADOR. PRESIDENTE. DOLO GENÉRICO…	—	—
T2	REsp	1197406	ELIANA CALMON	15/08/2013	22/08/2013	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO DA AÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO C…	—	—
T1	ROMS	32322	SÉRGIO KUKINA	13/08/2013	19/08/2013	RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR ESTADUAL. MÉDICO. VENCIMENTO. JORNADA. DIREITO NÃO EXISTENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO…	—	—
T1	ROMS	31986	SÉRGIO KUKINA	13/08/2013	19/08/2013	RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR ESTADUAL NÃO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS. IMPOSSIBILIDADE. SUJEIÇÃO AO …	—	—
T2	REsp	1310881	ELIANA CALMON	13/08/2013	28/08/2013	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 5…	—	—
T2	REsp	1328976	ELIANA CALMON	13/08/2013	20/08/2013	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART…	—	—
T4	AGRESP	1316504	MARIA ISABEL GALLOTTI	13/08/2013	20/08/2013	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMITES SUBJETIVOS DA SENTENÇA. COISA JULGADA. LIQUI…	—	—
T2	AARESP	1328769	ELIANA CALMON	13/08/2013	20/08/2013	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IN…	—	—
T2	REsp	1319583	ELIANA CALMON	13/08/2013	20/08/2013	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES A JUSTIFICAR O …	—	—
T2	REsp	1281276	ELIANA CALMON	13/08/2013	20/08/2013	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONVALIDAÇÃO DE ATO DE NOMEAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DO DOLO GENÉRICO. ART. 11 DA L…	—	—
T2	REsp	565548	ELIANA CALMON	13/08/2013	20/08/2013	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMULAÇÃO ILÍCITA DE FUNÇÕES PÚBLICAS. ASSESSOR JURÍDICO EM DOIS MUNICÍPIOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃ…	—	—
CE	AERESP	1315363	HERMAN BENJAMIN	07/08/2013	27/09/2013	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 2…	—	—
CE	AERESP	1315363	HERMAN BENJAMIN	07/08/2013	27/09/2013	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 2…	—	—
CE	AGRSLS	1753	FELIX FISCHER	07/08/2013	26/08/2013	AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE SUSPENSÃO. GRAVE LESÃO À ORDEM E ECONOMIA PÚBLICAS. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I…	—	—

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