Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	AINTARESP	1418845	ASSUSETE MAGALHÃES	28/03/2022	30/03/2022	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE VENDA DE IMÓVEIS. PRESCRIÇÃO RECO…	—	—
T2	EDAIRESP	1889552	FRANCISCO FALCÃO	28/03/2022	31/03/2022	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE PRETÉRITOS. DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.…	—	—
T2	EDAIRESP	1943838	HERMAN BENJAMIN	28/03/2022	12/04/2022	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO DE ORIGEM NÃO IMPU…	—	—
T3	REsp	1974436	NANCY ANDRIGHI	22/03/2022	25/03/2022	RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO DE NATUREZA PRIVADA. ART. 18 DA LEI 7.347/1985. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. …	—	—
T5	AGRHC	680717	RIBEIRO DANTAS	22/03/2022	25/03/2022	PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. LIMINAR DEFERIDA. REVISÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO COLEGIADO. DESNECESSIDADE. WRIT INADMISSÍVEL.…	—	—
T4	REsp	1978138	ANTONIO CARLOS FERREIRA	22/03/2022	01/04/2022	PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. FUNDAÇÃO PÚBLICA. REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA. …	—	—
T2	AINTARESP	1364080	FRANCISCO FALCÃO	22/03/2022	25/03/2022	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. CANCELAMENTO. DANO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022…	—	—
T2	AINTARESP	1909718	HERMAN BENJAMIN	22/03/2022	24/06/2022	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. ESTACIONAR EM VAGA RESERVADA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.…	—	—
T2	ROMS	41712	ASSUSETE MAGALHÃES	22/03/2022	28/03/2022	TRIBUTÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. CON…	—	—
CE	AIREEAIDARESP	1615934	JORGE MUSSI	22/03/2022	25/03/2022	AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 895/STF. SUPERVENIÊNCIA DO TR…	—	—
T1	EDAIRESP	1939358	SÉRGIO KUKINA	21/03/2022	24/03/2022	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLE TIVA. HONORÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER …	—	—
T1	EDAIRESP	1940893	SÉRGIO KUKINA	21/03/2022	24/03/2022	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER …	—	—
T3	EDAIRESP	1674618	MARCO AURÉLIO BELLIZZE	21/03/2022	24/03/2022	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. LIMITAÇÃO SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDO…	—	—
T2	AINTARESP	1764143	ASSUSETE MAGALHÃES	21/03/2022	23/03/2022	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO D…	—	—
T2	EAINTARESP	1400345	ASSUSETE MAGALHÃES	21/03/2022	23/03/2022	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. SUB…	—	—
T2	EAINTARESP	1525779	ASSUSETE MAGALHÃES	21/03/2022	23/03/2022	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. EXE…	—	—
T2	EAIAIRESP	1835257	ASSUSETE MAGALHÃES	21/03/2022	23/03/2022	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, IMPETRADO POR ASSOCIA…	—	—
T1	EDAIRESP	1889608	MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)	21/03/2022	24/03/2022	ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. URV. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL DE DECISÃO DE MANDADO …	—	—
T1	EDAIRESP	1896524	MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)	21/03/2022	24/03/2022	ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. URV. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL DE DECISÃO DE MANDADO …	—	—
T1	EDAIRESP	1932538	MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)	21/03/2022	24/03/2022	ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. URV. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL DE DECISÃO DE MANDADO …	—	—

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