Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T5	ROMS	9185	JORGE SCARTEZZINI	16/09/1999	14/02/2000	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - PRESSUPOSTOS - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CER…	—	—
T5	ROMS	4930	JORGE SCARTEZZINI	16/09/1999	14/02/2000	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MILITAR - PRESSUPOSTOS - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E C…	—	—
T1	REsp	216037	JOSÉ DELGADO	16/09/1999	03/11/1999	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO SE SEGURANÇA. SENTENÇA CONCESSIVA. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND. DECURSO DO PRAZO DE VALIDADE. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL JULGADA…	—	—
T5	ROMS	9430	JORGE SCARTEZZINI	16/09/1999	14/02/2000	PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA APOSENTADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ATO DO PRESIDENTE DO TRIBUN…	—	—
T5	ROMS	9730	JORGE SCARTEZZINI	16/09/1999	14/02/2000	PROCESSO CIVIL - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDITAL - ATO CONCRETO - IMPUGNAÇÃO - …	—	—
T5	ROMS	9185	JORGE SCARTEZZINI	16/09/1999	14/02/2000	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - PRESSUPOSTOS - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CER…	—	—
T5	ROMS	4930	JORGE SCARTEZZINI	16/09/1999	14/02/2000	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MILITAR - PRESSUPOSTOS - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E C…	—	—
T1	REsp	219673	GARCIA VIEIRA	14/09/1999	11/10/1999	AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITOS INDIVIDUAIS DISPONÍVEIS - IPTU - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A legitimidade do Ministério Público é para cuidar …	—	—
T1	REsp	220256	JOSÉ DELGADO	14/09/1999	18/10/1999	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FALTA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DO DISPOSITIVO LEGAL APONTADO COMO VIOLADO. INDENIZAÇÃO POR CONTAMINAÇÃO PELO VÍ…	—	—
T2	REsp	86381	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	14/09/1999	03/11/1999	PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IPTU - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - MINISTÉRIO PÚBLICO - ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" - LEI 7.347/85 - PRECEDENTES…	—	—
T5	ROMS	9878	JORGE SCARTEZZINI	14/09/1999	03/11/1999	PROCESSUAL CIVIL - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - CONTRIBUIÇÕES - ATO COATOR DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ORDENADOR DE DESPESAS…	—	—
T2	REsp	14752	ELIANA CALMON	14/09/1999	11/10/1999	PROCESSO CIVIL - AÇÃO POPULAR - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - LITISCONSORTE NECESSÁRIO - IRREGULARIDADE - CITAÇÃO - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. Recurso especial improvi…	—	—
T5	ROMS	9878	JORGE SCARTEZZINI	14/09/1999	03/11/1999	PROCESSUAL CIVIL - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - CONTRIBUIÇÕES - ATO COATOR DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ORDENADOR DE DESPESAS…	—	—
T6	REsp	151938	HAMILTON CARVALHIDO	13/09/1999	07/02/2000	RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABELECIMENTO DE TETO SALARIAL COM BASE EM NORMA CONSTITUCIONAL ESTADUAL. INVIABILIDADE DA VIA ESPECIAL. LEGITIMIDADE …	—	—
T6	REsp	151938	HAMILTON CARVALHIDO	13/09/1999	07/02/2000	RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABELECIMENTO DE TETO SALARIAL COM BASE EM NORMA CONSTITUCIONAL ESTADUAL. INVIABILIDADE DA VIA ESPECIAL. LEGITIMIDADE …	—	—
T5	EDROMS	9716	FELIX FISCHER	02/09/1999	27/09/1999	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O decisum apresentou concreta motivação, com amparo em doutrina e em precedente desta Corte. Embargos acolhidos tão so…	—	—
T5	REsp	208548	EDSON VIDIGAL	02/09/1999	27/09/1999	ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL. SUPOSTA FRAUDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MPF. PENDÊNCIA JUDICIAL. CANDIDATOS NOMEA…	—	—
T5	EDROMS	9716	FELIX FISCHER	02/09/1999	27/09/1999	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O decisum apresentou concreta motivação, com amparo em doutrina e em precedente desta Corte. Embargos acolhidos tão so…	—	—
T5	EDROMS	9716	FELIX FISCHER	02/09/1999	27/09/1999	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O decisum apresentou concreta motivação, com amparo em doutrina e em precedente desta Corte. Embargos acolhidos tão so…	—	—
CE	ERESP	106993	GARCIA VIEIRA	01/09/1999	22/10/2001	PROCESSUAL CIVIL ? EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ? HIPÓTESES DIVERSAS ? MINISTÉRIO PÚBLICO ? LEGITIMIDADE ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? MATÉRIA TRIBUTÁRIA. O conceito…	—	—

« Anterior ... 494 495 496 497 498 ... Próxima » Página 496 de 551