Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	AINTARESP	1832073	ASSUSETE MAGALHÃES	28/03/2022	30/03/2022	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RACHADURAS E RISCO ESTRUTURAL EM RESIDÊNCIAS. INSTABILIDADE…	—	—
T2	EAINTARESP	1859636	ASSUSETE MAGALHÃES	28/03/2022	30/03/2022	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESCOLA MUNICIPAL. SANEAMENTO DE IRREGULARIDADES. A…	—	—
T3	EAINTARESP	1682676	NANCY ANDRIGHI	28/03/2022	30/03/2022	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. EXPURGOS INFL…	—	—
T3	EDAIRESP	1949638	NANCY ANDRIGHI	28/03/2022	30/03/2022	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGU…	—	—
T3	AINTARESP	1944721	MARCO AURÉLIO BELLIZZE	28/03/2022	30/03/2022	AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. 2. LEGITIMIDADE P…	—	—
T2	AINTARESP	1011234	FRANCISCO FALCÃO	28/03/2022	31/03/2022	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORMAÇÃO DE CARTEL PARA VENDA DE COMBUSTÍVEIS. A CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS NA ESFERA CRIMI…	—	—
T2	AINTARESP	1011234	FRANCISCO FALCÃO	28/03/2022	31/03/2022	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORMAÇÃO DE CARTEL PARA VENDA DE COMBUSTÍVEIS. A CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS, NA ESFERA CRIM…	—	—
T2	AINTARESP	1978801	FRANCISCO FALCÃO	28/03/2022	31/03/2022	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POSSE EM ÁREA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. DANOS MORAL E AMBIENTAL. PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. NÃO CONHECIMENTO DO AG…	—	—
T2	EDAIRMS	42840	FRANCISCO FALCÃO	28/03/2022	31/03/2022	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. CADASTRO DE RESERVA. CANDIDATO ELIMINADO. AUSÊNCIA DE D…	—	—
T2	EERESP	1768207	FRANCISCO FALCÃO	28/03/2022	31/03/2022	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA DEVIDAMENTE ENFRENTADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DE…	—	—
T2	AIRESP	1961731	MAURO CAMPBELL MARQUES	28/03/2022	01/04/2022	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS. MEIO AMBIENTE. CARCINICULTURA. MANGUE. MINISTÉRIO…	—	—
T2	AINTARESP	1418845	ASSUSETE MAGALHÃES	28/03/2022	30/03/2022	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE VENDA DE IMÓVEIS. PRESCRIÇÃO RECO…	—	—
T3	REsp	1974436	NANCY ANDRIGHI	22/03/2022	25/03/2022	RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO DE NATUREZA PRIVADA. ART. 18 DA LEI 7.347/1985. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. …	—	—
T5	AGRHC	680717	RIBEIRO DANTAS	22/03/2022	25/03/2022	PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. LIMINAR DEFERIDA. REVISÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO COLEGIADO. DESNECESSIDADE. WRIT INADMISSÍVEL.…	—	—
T4	REsp	1978138	ANTONIO CARLOS FERREIRA	22/03/2022	01/04/2022	PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. FUNDAÇÃO PÚBLICA. REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA. …	—	—
T2	AINTARESP	1364080	FRANCISCO FALCÃO	22/03/2022	25/03/2022	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. CANCELAMENTO. DANO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022…	—	—
T2	AINTARESP	1909718	HERMAN BENJAMIN	22/03/2022	24/06/2022	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. ESTACIONAR EM VAGA RESERVADA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.…	—	—
T1	EDAIRESP	1939358	SÉRGIO KUKINA	21/03/2022	24/03/2022	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLE TIVA. HONORÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER …	—	—
T1	EDAIRESP	1940893	SÉRGIO KUKINA	21/03/2022	24/03/2022	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER …	—	—
T3	EDAIRESP	1674618	MARCO AURÉLIO BELLIZZE	21/03/2022	24/03/2022	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. LIMITAÇÃO SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDO…	—	—

« Anterior ... 42 43 44 45 46 ... Próxima » Página 44 de 409