Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S3	MS	8480	JORGE SCARTEZZINI	10/03/2004	26/04/2004	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - MILITAR INATIVO - ADICIONAL DE INATIVIDADE - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA AFASTADA - NOVO REGIME REMUNERATÓRIO - IRREDUTIBIL…	—	—
S3	MS	9289	JORGE SCARTEZZINI	10/03/2004	26/04/2004	PROCESSO CIVIL ? ADMINISTRATIVO ? MANDADO DE SEGURANÇA - POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DEMISSÃO - RECURSO ADMINISTRATIVO P…	—	—
S1	DERESP	439539	ELIANA CALMON	10/03/2004	10/05/2004	PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - EFEITO INFRINGENTE.…	—	—
S1	AERESP	329735	CASTRO MEIRA	10/03/2004	14/06/2004	AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FATOS OCORRIDOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO …	—	—
S1	MS	8866	LUIZ FUX	10/03/2004	05/04/2004	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Nº 789/01. TRANSCURSO DO PRAZO DE 120 DIAS. DECADÊNCIA CONFIGURADA. NORMA GERAL DIRIGIDA…	—	—
S3	AGRMS	9400	JORGE SCARTEZZINI	10/03/2004	26/04/2004	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - AG. REGIMENTAL - SINDICATO - SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - VENCIMENTOS - REAJUSTE - LEI Nº 8.880/94 - URV - RESÍDUO DE …	—	—
S3	MS	8480	JORGE SCARTEZZINI	10/03/2004	26/04/2004	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - MILITAR INATIVO - ADICIONAL DE INATIVIDADE - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA AFASTADA - NOVO REGIME REMUNERATÓRIO - IRREDUTIBIL…	—	—
S3	MS	9289	JORGE SCARTEZZINI	10/03/2004	26/04/2004	PROCESSO CIVIL ? ADMINISTRATIVO ? MANDADO DE SEGURANÇA - POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DEMISSÃO - RECURSO ADMINISTRATIVO P…	—	—
S1	AERESP	329735	CASTRO MEIRA	10/03/2004	14/06/2004	AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FATOS OCORRIDOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO …	—	—
T5	REsp	351960	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	09/03/2004	05/04/2004	RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO. DECADÊNCIA CONFIGURADA. Trata-s…	—	—
T6	REsp	401057	PAULO GALLOTTI	09/03/2004	17/05/2004	ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. GRATIFICAÇÃO. INCORPORAÇÃO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE.…	—	—
T2	REsp	283997	FRANCIULLI NETTO	09/03/2004	30/06/2004	PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE VICE-PREFEITO - TÉRMINO DO MANDATO ANTERIOR AO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL…	—	—
T5	REsp	351960	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	09/03/2004	05/04/2004	RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR. REENQUADRAMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO. DECADÊNCIA CONFIGURADA. Trata-s…	—	—
T2	REsp	173414	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	04/03/2004	26/04/2004	PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AO ERÁRIO MUNICIPAL - MINISTÉRIO PÚBLICO - LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" - PRECEDENTE DA EG. PRIMEIRA SEÇÃO (ER…	—	—
T1	REsp	596502	JOSÉ DELGADO	04/03/2004	17/05/2004	RECURSO ESPECIAL. LETRA ?C? DA PERMISSÃO CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX-OFFICIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA …	—	—
T2	MC	6726	ELIANA CALMON	02/03/2004	14/06/2004	PROCESSO CIVIL ? MEDIDA CAUTELAR ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? BLOQUEIO PATRIMONIAL. 1. A liminar acautelatória objetivou fazer subir o recurso especial com urgência. …	—	—
S1	ERESP	327206	TEORI ALBINO ZAVASCKI	26/02/2004	15/03/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO DF A NÃO CONCEDER TERMOS DE OCUPAÇÃO E A PROMOVER A DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM QUADRA RESIDENCIAL…	—	—
S1	AGRMS	9233	LUIZ FUX	26/02/2004	22/03/2004	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DECISÃO TERATOLÓGICA QUE JUSTIFIQUE A IMPETRAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Não cabe Mandado de Segurança pa…	—	—
S1	AGRMS	9233	LUIZ FUX	26/02/2004	22/03/2004	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DECISÃO TERATOLÓGICA QUE JUSTIFIQUE A IMPETRAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Não cabe Mandado de Segurança pa…	—	—
S3	MS	9159	JORGE SCARTEZZINI	25/02/2004	26/04/2004	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MILITAR FEDERAL - REAJUSTE DE 28,86% - LEIS FEDERAIS Nºs 8.622/93 e 8.627/93 - SEGURAN…	—	—

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