Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	REsp	532434	DENISE ARRUDA	04/05/2004	31/05/2004	TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. RECURSO ESPECIAL. SALMÃO IMPORTADO. ICMS. ISENÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1.Para se aferir a liquidez e …	—	—
T5	ROMS	16064	JORGE SCARTEZZINI	28/04/2004	01/07/2004	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO ALEGADA EM CONTRA-RAZÕES - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO - SERVIDORA …	—	—
T5	ROMS	15643	JORGE SCARTEZZINI	28/04/2004	01/07/2004	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - IRREGULARIDADES - IMPUGNAÇÃO A ATO DECORRENTE DE AÇÃO POPULAR - JUSTIÇA GRATUITA…	—	—
S3	AGRMS	9520	JORGE SCARTEZZINI	28/04/2004	01/07/2004	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVO REGIMENTAL - MILITAR - REVISÃO DE PENSÃO - ATO PRATICADO POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - AUTORIDADE NÃO ELENCADA N…	—	—
S3	MS	9171	JORGE SCARTEZZINI	28/04/2004	01/07/2004	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ANALISTA AMBIENTAL DO IBAMA - APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - CONVOCAÇÃO POSTERIOR - NOMEAÇÃO - LOTAÇÃO ESCOLHIDA SEGUND…	—	—
T5	ROMS	15868	FELIX FISCHER	28/04/2004	07/06/2004	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. Pacífico o entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que incabível é a segurança contra…	—	—
S1	DERESP	188873	DENISE ARRUDA	28/04/2004	17/05/2004	PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. LEI QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE BEM PÚBLICO. CITAÇÃO DOS DEPUTADOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. DESNECESSIDADE. QUEST…	—	—
S1	CC	38771	ELIANA CALMON	28/04/2004	02/08/2004	PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORO DO LOCAL DO DANO - INTELIGÊNCIA DO ART. 2º DA LEI 7.347/85. 1. É competente para proce…	—	—
T5	ROMS	16064	JORGE SCARTEZZINI	28/04/2004	01/07/2004	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO ALEGADA EM CONTRA-RAZÕES - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO - SERVIDORA …	—	—
T5	ROMS	15643	JORGE SCARTEZZINI	28/04/2004	01/07/2004	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - IRREGULARIDADES - IMPUGNAÇÃO A ATO DECORRENTE DE AÇÃO POPULAR - JUSTIÇA GRATUITA…	—	—
S3	AGRMS	9520	JORGE SCARTEZZINI	28/04/2004	01/07/2004	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVO REGIMENTAL - MILITAR - REVISÃO DE PENSÃO - ATO PRATICADO POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - AUTORIDADE NÃO ELENCADA N…	—	—
S3	MS	9171	JORGE SCARTEZZINI	28/04/2004	01/07/2004	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ANALISTA AMBIENTAL DO IBAMA - APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - CONVOCAÇÃO POSTERIOR - NOMEAÇÃO - LOTAÇÃO ESCOLHIDA SEGUND…	—	—
T5	ROMS	15868	FELIX FISCHER	28/04/2004	07/06/2004	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. Pacífico o entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que incabível é a segurança contra…	—	—
S1	AGRCA	150	JOSÉ DELGADO	28/04/2004	31/05/2004	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. COMBATE À DECISÃO JUDICIAL. 1. Agravo regimental contra decisão que indeferiu,…	—	—
S1	EDACC	35992	FRANCISCO FALCÃO	28/04/2004	24/05/2004	CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SÚMULA Nº 42/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. EMBARGOS DE DECL…	—	—
S1	Rcl	1333	FRANCISCO FALCÃO	28/04/2004	24/05/2004	RECLAMAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA A DECISÃO DO STJ. I - Trata-se de reclamação contra decisão que afastou a alegação de coi…	—	—
T1	CC	40534	TEORI ALBINO ZAVASCKI	28/04/2004	17/05/2004	CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. EXPLORAÇÃO DE BINGO. CONTINÊNCIA. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DA JUSTI…	—	—
T2	REsp	512478	FRANCIULLI NETTO	27/04/2004	09/08/2004	RECURSO ESPECIAL - ALÍNEA "C" - MANDADO DE SEGURANÇA - HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS O DEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA NO WRIT - POSSIBIL…	—	—
T1	REsp	431623	FRANCISCO FALCÃO	27/04/2004	07/06/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. "Inexiste nulidade se…	—	—
T1	REsp	466113	DENISE ARRUDA	27/04/2004	17/05/2004	TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. RECURSO ESPECIAL. SALMÃO IMPORTADO. ICMS. ISENÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1.Para se aferir a liquidez e …	—	—

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