Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	REsp	620979	DENISE ARRUDA	27/04/2004	17/05/2004	PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. RECURSO ESPECIAL. MERLUZA. IMPORTAÇÃO. ISENÇÃO. ICMS. IMPOSSIBILIDADE. 1.Para…	—	—
T2	REsp	399900	FRANCIULLI NETTO	27/04/2004	06/09/2004	RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E DIVISÃO AMIGÁVEL CUMULADA COM CANCELAMENTO DE ESCR…	—	—
T2	REsp	512478	FRANCIULLI NETTO	27/04/2004	09/08/2004	RECURSO ESPECIAL - ALÍNEA "C" - MANDADO DE SEGURANÇA - HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS O DEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA NO WRIT - POSSIBIL…	—	—
T2	REsp	523403	ELIANA CALMON	27/04/2004	21/06/2004	PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR, NO MÁXIMO, UM ANO - ART. 265, § 5º, DO CPC. 1. Segundo a dicção do § 5º do art. 265 do CPC, o…	—	—
T4	REsp	192950	BARROS MONTEIRO	27/04/2004	14/06/2004	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO A ANULAR-SE CLÁUSULA QUE PREVÊ REAJUSTE OU CORREÇÃO MONETÁRIA DE PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. DIREITOS COLETIVOS. LE…	—	—
T4	REsp	176538	BARROS MONTEIRO	27/04/2004	14/06/2004	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DE SEGURADOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DIREITOS OU INTERESSES COLETIVOS. LEGITIMIDADE DE PARTE …	—	—
T1	REsp	599007	TEORI ALBINO ZAVASCKI	27/04/2004	17/05/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO DF A NÃO CONCEDER TERMOS DE OCUPAÇÃO E A PROMOVER A DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM QUADR…	—	—
T6	REsp	601876	PAULO MEDINA	27/04/2004	17/05/2004	PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MILITAR PORTADOR ASSINTOMÁTICO DA AIDS - REFORMA OU LICENCIAMENTO - EXAME OBRIGATÓRIO DETECTOR DO VÍRUS HIV. V…	—	—
T1	MC	7233	DENISE ARRUDA	27/04/2004	17/05/2004	PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI N.º 8.429/92). MEDIDA LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E BLOQUEIO DE CONTAS …	—	—
T1	REsp	466113	DENISE ARRUDA	27/04/2004	17/05/2004	TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. RECURSO ESPECIAL. SALMÃO IMPORTADO. ICMS. ISENÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1.Para se aferir a liquidez e …	—	—
T1	REsp	620979	DENISE ARRUDA	27/04/2004	17/05/2004	PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. RECURSO ESPECIAL. MERLUZA. IMPORTAÇÃO. ISENÇÃO. ICMS. IMPOSSIBILIDADE. 1.Para…	—	—
T5	REsp	499996	FELIX FISCHER	20/04/2004	21/06/2004	AÇÃO POPULAR. RESOLUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. As questões referentes à integração à li…	—	—
T5	REsp	142295	FELIX FISCHER	20/04/2004	31/05/2004	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. REINTEGRAÇÃO PR…	—	—
T5	REsp	142295	FELIX FISCHER	20/04/2004	31/05/2004	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. REINTEGRAÇÃO PR…	—	—
T2	REsp	445664	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	15/04/2004	07/03/2005	PROCESSO CIVIL ? COISA JULGADA ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ADEQUABILIDADE ? LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Os defeitos processuais das decisões judiciais são…	—	—
T4	REsp	520454	BARROS MONTEIRO	15/04/2004	01/07/2004	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONJUNTO RESIDENCIAL. MUTUÁRIOS. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MUDANÇA DOS MORADORES DIANTE DO RISCO DE DESABAMENTO. REQUISITO…	—	—
T2	REsp	130731	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	15/04/2004	28/06/2004	ADMINISTRATIVO - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) - PICHAÇÃO - NOTÍCIA EM JORNAL ENVOLVENDO MENORES COMO AGENTES DE CONDUTAS ILÍCITAS - AUTORIZAÇÃO DO…	—	—
T2	REsp	203102	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	15/04/2004	31/05/2004	PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONCESSÃO DE LIMINAR - SUSPENSÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEI 7.347, ART. 12, "CAPUT" - VIOLAÇÃO AO ART. 535 D…	—	—
T5	ROMS	13101	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	13/04/2004	10/05/2004	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL PENAL. BUSCA E APREENSÃO. DELIMITAÇÃO DO ATO. EXACERBAÇÃO. AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE DO JUIZ. DELEGADO. MERO…	—	—
T2	REsp	557646	ELIANA CALMON	13/04/2004	30/06/2004	PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE - POSSIBILIDADE - EFEITOS. 1. É possível a declaração incidental de…	—	—

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