Registros Processuais

Total: 1037 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	Pet	15753	ASSUSETE MAGALHÃES	15/08/2023	21/08/2023	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. INTERPOSIÇÃO EM EXECUÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. SITUAÇÃO NÃO PREVISTA NO ART. 105, II, DA CF/88. ROL TAXAT…	—	—
T1	ROMS	60346	REGINA HELENA COSTA	13/06/2023	15/06/2023	PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 105, II, B, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLI…	—	—
S1	REsp	1925235	ASSUSETE MAGALHÃES	10/05/2023	29/05/2023	ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS ANTERIORES À IMPE…	—	—
S1	REsp	1930309	ASSUSETE MAGALHÃES	10/05/2023	29/05/2023	ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS ANTERIORES À IMPE…	—	—
S1	REsp	1935653	ASSUSETE MAGALHÃES	10/05/2023	29/05/2023	ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS ANTERIORES À IMPE…	—	—
T2	REsp	2035667	FRANCISCO FALCÃO	09/05/2023	22/06/2023	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO. GDIBGE. EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO, PELA INS…	—	—
T2	EEAINTARESP	1391654	FRANCISCO FALCÃO	08/05/2023	10/05/2023	PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE. PARCELAS PRETÉRITAS. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM …	—	—
T2	EDAIRESP	1815140	FRANCISCO FALCÃO	17/04/2023	20/04/2023	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NA ORIGEM. POLICIAIS MILITARES QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS DE PERÍODO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DE MANDADO DE…	—	—
T2	REsp	1991490	FRANCISCO FALCÃO	11/04/2023	13/04/2023	PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGENTES POLÍTICOS. MAGISTRATURA. REMUNERAÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. ART. 1.022 DO CPC/2015. ART. 489 …	—	—
T2	EDAIRESP	2014376	FRANCISCO FALCÃO	03/04/2023	11/04/2023	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. URV. DIREITO À CONVERSÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO. EMBARGOS DE DECLAR…	—	—
T1	AIEDRESP	1973809	REGINA HELENA COSTA	15/12/2022	31/01/2023	SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DIREITO ASSEGURADO EM SEDE MANDAMENTAL…	—	—
S1	REsp	1836423	MAURO CAMPBELL MARQUES	23/11/2022	07/12/2022	PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO AO RITO DOS RESP REPETITIVOS. AÇÃO DE COBRANÇA. PERÍODO ANTERIOR AO MANDADO DE SEGURANÇA AINDA E…	—	—
CE	AIREEAIAIRESP	1835257	OG FERNANDES	22/11/2022	29/11/2022	AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. IMPETRAÇÃO POR ASSOCIAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. LIMITES SUBJETI…	—	—
T2	EAINTARESP	1441290	FRANCISCO FALCÃO	09/11/2022	11/11/2022	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. FATO S…	—	—
S3	AGINTIMPEXEEXEMS	10424	REYNALDO SOARES DA FONSECA	26/10/2022	03/11/2022	AGRAVO INTERNO NA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ÓBITO DE SERVIDOR ANTES DA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. POSSIBILIDADE DE SUCESS…	—	—
S1	AIEPEXEMS	15634	SÉRGIO KUKINA	25/10/2022	28/10/2022	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO RETROATIV…	—	—
T1	EAINTARESP	1368526	MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)	24/10/2022	28/10/2022	DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADVENTO DE SOLUÇÃO DO TEMA 1.056 DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. O ARESTO EMBARGADO, AO ANOTAR QUE A PARTE…	—	—
T1	EAINTARESP	1425438	MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)	24/10/2022	28/10/2022	DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADVENTO DE SOLUÇÃO DO TEMA 1.056 DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. O ARESTO EMBARGADO, AO ANOTAR QUE A PARTE…	—	—
T1	EAIPARESP	1323092	MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)	03/10/2022	05/10/2022	DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADVENTO DE SOLUÇÃO DO TEMA 1.056 DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. O ARESTO EMBARGADO, AO ANOTAR QUE A PARTE…	—	—
T1	EAINTARESP	1345704	MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)	03/10/2022	05/10/2022	DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADVENTO DE SOLUÇÃO DO TEMA 1.056 DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. O ARESTO EMBARGADO, AO ANOTAR QUE A PARTE…	—	—

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