Registros Processuais

Total: 8180 registros
Órgão Classe Número Relator Julgamento Publicação Ementa Categoria Tema Ação
T3 REsp 2161475 NANCY ANDRIGHI 18/02/2025 05/03/2025
RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA. SEDE DA PESSOA JURÍDICA. SEDE DA AGÊNCIA. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR…
— —
T1 REsp 2139458 GURGEL DE FARIA 18/02/2025 24/02/2025
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OBSCURIDADE E OMISSÃO NA ORIGEM. AUSÊNCIA. PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. DESNECESSIDA…
— —
T2 REsp 1841295 MARCO AURÉLIO BELLIZZE 18/02/2025 27/02/2025
DIREITO AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DEMOLIÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recur…
— —
T1 EAINTARESP 380454 PAULO SÉRGIO DOMINGUES 17/02/2025 21/02/2025
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. RECURSO ACOLHIDO SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Nos termos do que dispõ…
— —
T1 AINTARESP 1194644 PAULO SÉRGIO DOMINGUES 17/02/2025 21/02/2025
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ENTIDADE DO "SISTEMA S". MÁ GESTÃO DE RE…
— —
T4 REsp 2182775 ANTONIO CARLOS FERREIRA 12/02/2025 20/02/2025
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALTERAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL. HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR (HMP). DESVIRTUAMENT…
— —
T2 AINTARESP 2663902 MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA 12/02/2025 17/02/2025
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE AFASTOU O RECONHECIMENTO DO DANO AMB…
— —
T1 EEEAINTARESP 1530335 BENEDITO GONÇALVES 10/02/2025 14/02/2025
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.…
— —
T1 AINTARESP 1880094 BENEDITO GONÇALVES 10/02/2025 14/02/2025
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. …
— —
T3 REsp 2018707 MOURA RIBEIRO 10/02/2025 19/02/2025
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MODENS DE INTERNET SEM SOLICITAÇÃO PRÉVIA E COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DOS SER…
— —
T2 AREsp 2072862 FRANCISCO FALCÃO 04/02/2025 16/09/2025
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESOCUPAÇÃO DE ÁREA AMBIENTALMENTE PROTEGIDA. PARQUE ESTADUAL CHÁCARA BARONESA. DIREITOS DIFUSOS. CUMPRIMENT…
— —
T2 AIEDRESP 2143590 FRANCISCO FALCÃO 18/12/2024 23/12/2024
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. VEGETAÇÃO DE RESTINGA. PRAIA DE GERIBÁ. LAUDO PERICIAL. …
— —
T5 AREsp 2193934 RIBEIRO DANTAS 17/12/2024 03/01/2025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXAME DE CORPO DE DELITO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. RECURSO DESPROVIDO. I…
— —
T1 AINTARESP 2155659 SÉRGIO KUKINA 16/12/2024 19/12/2024
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. VALOR INDENIZAT…
— —
T2 AINTARESP 2547239 FRANCISCO FALCÃO 11/12/2024 23/12/2024
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO. DOLO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. COMPROVADO. ACÓRDÃO EM CONF…
— —
T2 AIRESP 2147308 MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA 11/12/2024 16/12/2024
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA. MINISTÉRIO PÚBLICO. TUTELA DE DIREITOS…
— —
S2 REsp 1877280 RAUL ARAÚJO 11/12/2024 05/03/2025
PROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. PLANO ECONÔMICO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. AÇÃO COLETIVA SUBSTITUTIVA. JUROS R…
— —
S2 REsp 1877300 RAUL ARAÚJO 11/12/2024 05/03/2025
PROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. PLANO ECONÔMICO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. AÇÃO COLETIVA SUBSTITUTIVA. JUROS R…
— —
T1 AREsp 2383605 GURGEL DE FARIA 10/12/2024 18/12/2024
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FORNECIMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO. TERRA INDÍGENA. M…
— —
T2 AINTARESP 1219314 FRANCISCO FALCÃO 10/12/2024 31/12/2024
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO PELA PRÁTICA DE ATO QUE CAUSA PREJ…
— —
« Anterior ... 15 16 17 18 19 ... Próxima » Página 17 de 409