Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S1	MS	8722	FRANCIULLI NETTO	25/06/2003	25/08/2003	MANDADO DE SEGURANÇA ? IMPETRAÇÃO CONTRA ATO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? ALEGAÇÃO NO SENTID…	—	—
S1	AGRMS	8607	LUIZ FUX	25/06/2003	25/08/2003	AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. SÚMULA 430 DO STF. 1. "Pedido de reconsideração na via administrativa não i…	—	—
T2	AGRMC	6003	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	24/06/2003	10/11/2003	MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BANESTADO. INSOLVÊNCIA. SANEAMENTO. PRIVATIZAÇÃO. TÍTULOS PÚBLICOS DE RESGATE DUVIDOS…	—	—
T2	REsp	434661	ELIANA CALMON	24/06/2003	25/08/2003	PROCESSUAL CIVIL - CUMULAÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - POSSIBILIDADE. 1. A ação civil pública, regulada pela Lei 7.347…	—	—
T1	REsp	489225	LUIZ FUX	24/06/2003	25/08/2003	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM BASE EM INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI. EFICÁCIA ERGA OMNES. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM. LEG…	—	—
T1	EDRESP	500920	JOSÉ DELGADO	24/06/2003	18/08/2003	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS NA DECISÃO EMBARGADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGAD…	—	—
T1	EDRESP	498707	JOSÉ DELGADO	24/06/2003	12/08/2003	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS NA DECISÃO EMBARGADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABI…	—	—
T1	REsp	512269	JOSÉ DELGADO	24/06/2003	12/08/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O …	—	—
T1	REsp	426933	LUIZ FUX	17/06/2003	11/10/2004	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REDE DE TELEVISÃO. TRANSMISSÃO DE EVENTO ESP…	—	—
T1	REsp	331374	FRANCISCO FALCÃO	17/06/2003	08/09/2003	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AO ERÁRIO PÚBLICO. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRI…	—	—
T2	AGA	271845	CASTRO MEIRA	17/06/2003	25/08/2003	PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. ASSEMBLÉIA GERAL. ARTS. 114 DA C. F. E 1º DA LEI 8.984/95. 1. Nos cas…	—	—
T1	EDRESP	488926	JOSÉ DELGADO	17/06/2003	18/08/2003	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS NA DECISÃO EMBARGADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGAD…	—	—
T1	REsp	504232	JOSÉ DELGADO	17/06/2003	12/08/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EX…	—	—
T1	REsp	516369	JOSÉ DELGADO	17/06/2003	12/08/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O …	—	—
T5	ROMS	12738	JORGE SCARTEZZINI	17/06/2003	04/08/2003	CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL - SUBSTITUIÇÃO DA TITULARIDADE - PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE…	—	—
T1	EDRESP	496530	JOSÉ DELGADO	10/06/2003	28/10/2003	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS NA DECISÃO EMBARGADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABI…	—	—
T1	EDRESP	502922	JOSÉ DELGADO	10/06/2003	28/10/2003	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS NA DECISÃO EMBARGADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABI…	—	—
T1	REsp	467004	JOSÉ DELGADO	10/06/2003	29/09/2003	RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOCAÇÃO DE PRÉDIO PELA MUNICIPALIDADE PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO DO MINISTÉRIO DO TR…	—	—
T1	MC	5214	FRANCISCO FALCÃO	10/06/2003	15/09/2003	PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO CARGO. INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LEI 8.42…	—	—
T3	REsp	294604	CASTRO FILHO	10/06/2003	01/09/2003	PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? LEASING ? TUTELA ANTECIPADA ? RECURSO ESPECIAL ? AUSÊNCIA ? OMISSÃO ? PREQUESTIONAMENTO ? INEXISTÊNCIA ? CÓDIGO DO CONSU…	—	—

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