Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	REsp	537683	JOSÉ DELGADO	21/08/2003	15/09/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O …	—	—
T1	REsp	499621	JOSÉ DELGADO	21/08/2003	15/09/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O …	—	—
T1	EDRESP	500069	JOSÉ DELGADO	21/08/2003	15/09/2003	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS NA DECISÃO EMBARGADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGAD…	—	—
T1	REsp	534655	JOSÉ DELGADO	21/08/2003	15/09/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O …	—	—
T5	ROMS	12186	JORGE SCARTEZZINI	19/08/2003	13/10/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PRAZO DE VALIDADE - PRORROGAÇÃO - NULIDADE - NOMEAÇÃO E INVESTIDURA DE SERVIDORE…	—	—
T5	ROMS	12111	JORGE SCARTEZZINI	19/08/2003	13/10/2003	CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS - GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE …	—	—
T6	REsp	373960	HAMILTON CARVALHIDO	19/08/2003	22/09/2003	RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. QUESTÃO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE INCONSTIT…	—	—
S1	MS	7842	ELIANA CALMON	13/08/2003	20/09/2004	ADMINISTRATIVO ? MILITARES ? SISTEMA PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL ? MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA: MP 2.131/2000 ? ADEQUAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA ? LEGITIMIDADE PASSIVA. …	—	—
T5	ROMS	16025	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	07/08/2003	08/09/2003	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR. CONCURSADOS APROVADOS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. LEI COMPLEMENTAR 22/00. CLASSIFIC…	—	—
T5	ROMS	15943	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	07/08/2003	08/09/2003	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CASOS FUTUROS. IMPOSSIBILIDADE. Inviável, mesmo a título de impetração de …	—	—
T5	ROMS	15370	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	07/08/2003	08/09/2003	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ATO DE APOSENTADORIA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS. CONTAGEM DA PUBLICAÇÃO. DECADÊNCIA CONFIGURAD…	—	—
T1	REsp	529092	JOSÉ DELGADO	05/08/2003	17/12/2004	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EX…	—	—
T5	REsp	358368	JORGE SCARTEZZINI	05/08/2003	13/10/2003	ADMINISTRATIVO - PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS - NÃO CONHECIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? ART…	—	—
T1	EERESP	492700	JOSÉ DELGADO	05/08/2003	13/10/2003	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS NA DECISÃO EMBARGADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGAD…	—	—
T2	REsp	124440	FRANCIULLI NETTO	05/08/2003	06/10/2003	RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR CONCEDIDA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA…	—	—
T2	REsp	424863	FRANCIULLI NETTO	05/08/2003	15/09/2003	RECURSO ESPECIAL - ALÍNEA "A" - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA A UNIÃO - REPASSE INSUFICIENTE DE VERBAS AO HOSPITAL PARA O CUSTEIO DO ATENDIMENTO PRES…	—	—
T1	EDRESP	504831	JOSÉ DELGADO	05/08/2003	15/09/2003	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS NA DECISÃO EMBARGADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGAD…	—	—
T1	REsp	512035	JOSÉ DELGADO	05/08/2003	08/09/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O …	—	—
T1	REsp	491407	JOSÉ DELGADO	05/08/2003	08/09/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O …	—	—
S1	ERESP	303174	FRANCIULLI NETTO	25/06/2003	01/09/2003	EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. OCUPAÇÃO DE ÁREA TOMBADA NO DISTRITO FEDE…	—	—

« Anterior ... 347 348 349 350 351 ... Próxima » Página 349 de 409