Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S1	AERESP	1115195	HUMBERTO MARTINS	22/06/2011	30/06/2011	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. AGENTES DA POLÍCIA CIVIL. TRANSPORTE E OCULTAÇÃO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E SEM REGISTRO. ARTS…	—	—
T2	REsp	1225103	MAURO CAMPBELL MARQUES	21/06/2011	02/08/2011	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ENERGIA ELÉTRICA. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO. 1. Trata-se na origem de ação popular intentada p…	—	—
T2	REsp	996424	CASTRO MEIRA	21/06/2011	30/06/2011	PROCESSO CIVIL. LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PREJUDICIALIDADE. AÇÃO POPULAR. NULIDADE D…	—	—
T2	AGA	1399499	HUMBERTO MARTINS	21/06/2011	29/06/2011	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. REQUISITOS VERIFICADOS NA ORIGEM.…	—	—
T5	AGRESP	1182707	ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ)	21/06/2011	04/08/2011	AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. VERBA HONORÁRIA INDEPENDENTE DA FIXADA NOS EMBARGOS À EXE…	—	—
T2	REsp	1225103	MAURO CAMPBELL MARQUES	21/06/2011	02/08/2011	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ENERGIA ELÉTRICA. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO. 1. Trata-se na origem de ação popular intentada p…	—	—
T4	REsp	1109335	LUIS FELIPE SALOMÃO	21/06/2011	01/08/2011	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 535 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. DEFESA DE INTERESSES PREDOMINANTEME…	—	—
T3	REsp	1090044	PAULO DE TARSO SANSEVERINO	21/06/2011	27/06/2011	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO FUNERÁRIO E DO CONSUMIDOR. CEMITÉRIO PARTICULAR. CONTRATO DE CESSÃO DO USO DE JAZIGOS E PREST…	—	—
T2	AGA	1399499	HUMBERTO MARTINS	21/06/2011	29/06/2011	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. REQUISITOS VERIFICADOS NA ORIGEM.…	—	—
T2	AGA	1398253	HUMBERTO MARTINS	21/06/2011	29/06/2011	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PASSE LIVRE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTOS SUFICIENTES DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DE INS…	—	—
T2	EDAGRESP	872733	HERMAN BENJAMIN	16/06/2011	12/09/2011	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. LEGITIMIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. 1. A embargante alega er…	—	—
T6	AGRESP	1019717	HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)	16/06/2011	08/09/2011	ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE DA UNIÃO. COISA JULGADA. INCIDÊNCIA DIRETA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCA…	—	—
T2	REsp	1252694	HERMAN BENJAMIN	16/06/2011	31/08/2011	PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CPMF. CASSAÇÃO DE LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EFEITOS RETROATIVOS. JUROS E MULTA DE MORA. INCIDÊNCIA. 1. O STJ pacificou a ori…	—	—
T2	AGA	1336872	CESAR ASFOR ROCHA	16/06/2011	02/08/2011	AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ART. 18 DA LEI N. 7.347/1985. APELAÇÃO DESERTA. VERBETE N.…	—	—
CE	AERESP	767741	CESAR ASFOR ROCHA	15/06/2011	01/07/2011	AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCEDENTE. EXECUÇÃO. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. DESSEMELHANÇA FÁTICA. AÇÃO DIVERSA. Não havendo …	—	—
T2	ROMS	32748	HERMAN BENJAMIN	14/06/2011	31/08/2011	ADMINISTRATIVO. AUTOS ADMINISTRATIVOS. OBRA PÚBLICA. PEDIDO DE CÓPIA. PROPOSITURA DE AÇÃO POPULAR. PEDIDO GENÉRICO E IMOTIVADO. 1. Inexiste direito líquid…	—	—
T2	REsp	1233629	HERMAN BENJAMIN	14/06/2011	14/09/2011	ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. ART. 11 DA LEI 8.429/1992. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. NOTIFICAÇÃO. DEFESA PRÉVIA. DISPENSA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ACÓRDÃO PR…	—	—
T2	REsp	1240763	HERMAN BENJAMIN	14/06/2011	31/08/2011	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENAC. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Compete à Justiça estadual processar e julgar Ação Civil Pública proposta em ra…	—	—
T5	AGRESP	1177432	JORGE MUSSI	14/06/2011	27/06/2011	PREVIDENCIÁRIO. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA REFERENTE A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. ART. 20…	—	—
T5	AGRESP	1138733	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	14/06/2011	01/07/2011	ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AC…	—	—

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