Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S3	MS	8714	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	08/10/2003	28/10/2003	MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTRO DA FAZENDA. SERVIDOR INATIVO DE EXTINTO TERRITÓRIO. PROVENTOS. GRATIFICAÇÕES. PERCEBIMENTO. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO POPULAR JÁ JULGA…	—	—
S1	CC	36439	LUIZ FUX	08/10/2003	17/11/2003	CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÕES POPULARES COM O FIM COMUM DE ANULAR PROCESSO DE …	—	—
S3	MS	8714	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	08/10/2003	28/10/2003	MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTRO DA FAZENDA. SERVIDOR INATIVO DE EXTINTO TERRITÓRIO. PROVENTOS. GRATIFICAÇÕES. PERCEBIMENTO. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO POPULAR JÁ JULGA…	—	—
T1	REsp	554188	JOSÉ DELGADO	07/10/2003	28/10/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EX…	—	—
T1	REsp	554831	JOSÉ DELGADO	07/10/2003	28/10/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EX…	—	—
T1	REsp	554786	JOSÉ DELGADO	07/10/2003	17/11/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EX…	—	—
T1	REsp	525790	JOSÉ DELGADO	07/10/2003	24/11/2003	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA DEDUZIDA SOMENTE NO VOTO VENCIDO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARG…	—	—
T5	ROMS	14550	JORGE SCARTEZZINI	07/10/2003	15/12/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR - PROMOÇÃO AO POSTO DE MAJOR - REALIZAÇÃO DE CURSO NO EXTERIOR - SUPOSTA…	—	—
T5	ROMS	14936	JORGE SCARTEZZINI	07/10/2003	15/12/2003	CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - TETO REMUNERATÓRIO - CÁLCULO SOBRE O VENCIMENTO B…	—	—
T5	ROMS	14451	JORGE SCARTEZZINI	07/10/2003	15/12/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - POLICIAL CIVIL - FALTAS DISCIPLINARES TIPIFICADAS COMO CRIMES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - PENA DE R…	—	—
T5	ROMS	14748	JORGE SCARTEZZINI	07/10/2003	15/12/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL - CARGO EM COMISSÃO (DAS-3) - NOMEAÇÃO - ATO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA D…	—	—
T1	REsp	508478	JOSÉ DELGADO	07/10/2003	15/03/2004	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 18 DA LEI 7347/85. ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 33 …	—	—
T5	ROMS	14550	JORGE SCARTEZZINI	07/10/2003	15/12/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR - PROMOÇÃO AO POSTO DE MAJOR - REALIZAÇÃO DE CURSO NO EXTERIOR - SUPOSTA…	—	—
T5	ROMS	14936	JORGE SCARTEZZINI	07/10/2003	15/12/2003	CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - TETO REMUNERATÓRIO - CÁLCULO SOBRE O VENCIMENTO B…	—	—
T5	ROMS	14451	JORGE SCARTEZZINI	07/10/2003	15/12/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - POLICIAL CIVIL - FALTAS DISCIPLINARES TIPIFICADAS COMO CRIMES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - PENA DE R…	—	—
T5	ROMS	14748	JORGE SCARTEZZINI	07/10/2003	15/12/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL - CARGO EM COMISSÃO (DAS-3) - NOMEAÇÃO - ATO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA D…	—	—
S1	ERESP	439539	ELIANA CALMON	06/10/2003	28/10/2003	PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE - POSSIBILIDADE - EFEITOS. 1. É possível a declaração incidental de…	—	—
T5	ROMS	16298	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	02/10/2003	28/10/2003	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO. SERVENTIA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO S…	—	—
T2	ROMS	14628	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	02/10/2003	09/12/2003	PROCESSUAL CIVIL ? MANDADO DE SEGURANÇA ? CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ? DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO ? SINDICATO - LEGITIMIDADE ATIVA - PRECEDENTES STJ. - O s…	—	—
T5	ROMS	16298	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	02/10/2003	28/10/2003	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO. SERVENTIA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO S…	—	—

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