Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	REsp	597040	JOSÉ DELGADO	18/12/2003	08/03/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EXECUTIVO. ART. 20, § 4º, D…	—	—
T1	REsp	597751	JOSÉ DELGADO	18/12/2003	08/03/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EXECUTIVO. ART. 20, § 4º, D…	—	—
T1	REsp	597201	JOSÉ DELGADO	18/12/2003	15/03/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EXECUTIVO. ART. 20, § 4º, D…	—	—
T1	REsp	597113	JOSÉ DELGADO	18/12/2003	15/03/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EXECUTIVO. ART. 20, § 4º, D…	—	—
T1	REsp	598319	JOSÉ DELGADO	18/12/2003	15/03/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EXECUTIVO. ART. 20, § 4º, D…	—	—
T1	REsp	598332	JOSÉ DELGADO	18/12/2003	15/03/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EXECUTIVO. ART. 20, § 4º, D…	—	—
T5	ROMS	16321	JORGE SCARTEZZINI	18/12/2003	10/05/2004	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO - CARGO EM COMISSÃO EXERCIDO - VANTAGEM PESSOAL INCORPORADA - PAR…	—	—
T5	ROMS	16321	JORGE SCARTEZZINI	18/12/2003	10/05/2004	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO - CARGO EM COMISSÃO EXERCIDO - VANTAGEM PESSOAL INCORPORADA - PAR…	—	—
T1	REsp	474475	LUIZ FUX	16/12/2003	25/02/2004	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1. O julgamento antecipado da lide (art. 330, I, CPC), não implica cerceamento de defesa, se desn…	—	—
T1	REsp	507773	LUIZ FUX	16/12/2003	16/02/2004	PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PEDIDO EXPRESSO EM RELAÇÃO AO ENTE PÚBLICO. 1. A legitimidade passiva a…	—	—
T1	REsp	474475	LUIZ FUX	16/12/2003	25/02/2004	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1. O julgamento antecipado da lide (art. 330, I, CPC), não implica cerceamento de defesa, se desn…	—	—
T5	REsp	421289	JORGE SCARTEZZINI	16/12/2003	08/03/2004	PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - SERVIDORES PÚBLICAS ESTADUAIS - INSPETORAS ESCOLARES - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR DENEGADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTER…	—	—
T1	AGA	515808	JOSÉ DELGADO	16/12/2003	05/04/2004	PROCESSUAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TAXA - LEI INCONSTITUCIONAL - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. - O Ministério Público tem legitimidade para exercer ação ci…	—	—
T6	REsp	417374	HAMILTON CARVALHIDO	16/12/2003	01/02/2005	RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL DISPONÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INADEQUAÇÃO. ILEGITIMI…	—	—
T6	REsp	416962	HAMILTON CARVALHIDO	16/12/2003	12/12/2005	RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL DISPONÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INADEQUAÇÃO. ILEGITIMI…	—	—
T1	REsp	474475	LUIZ FUX	16/12/2003	25/02/2004	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1. O julgamento antecipado da lide (art. 330, I, CPC), não implica cerceamento de defesa, se desn…	—	—
T5	REsp	421289	JORGE SCARTEZZINI	16/12/2003	08/03/2004	PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - SERVIDORES PÚBLICAS ESTADUAIS - INSPETORAS ESCOLARES - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR DENEGADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTER…	—	—
T6	REsp	417374	HAMILTON CARVALHIDO	16/12/2003	01/02/2005	RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL DISPONÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INADEQUAÇÃO. ILEGITIMI…	—	—
T6	REsp	416962	HAMILTON CARVALHIDO	16/12/2003	12/12/2005	RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL DISPONÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INADEQUAÇÃO. ILEGITIMI…	—	—
S1	AGRMS	8976	LUIZ FUX	10/12/2003	02/02/2004	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA. DECADÊNCIA PARA IMPETRAÇÃO DA AÇÃO MANDAMENTAL. PORTARIA 373/92. EFEITOS D…	—	—

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