Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T4	ROMS	15598	FERNANDO GONÇALVES	02/12/2003	25/02/2004	RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA. FATO INCONTROVERSO. 1 - O mandado de segurança é ação…	—	—
T1	REsp	586875	JOSÉ DELGADO	02/12/2003	02/02/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EXECUTIVO. ART. 20, § 4º, D…	—	—
T1	MC	7325	JOSÉ DELGADO	02/12/2003	16/02/2004	PROCESSUAL - AÇÃO DE IMPROBIDADE - MANDATO ELETIVO - SUSPENSÃO - LEI 8.429/92, ART. 20, PARÁGRAFO ÚNICO - PRESSUPOSTO - INSTRUÇÃO PROCESSUAL. - A suspensão de m…	—	—
T6	REsp	410826	FONTES DE ALENCAR	02/12/2003	02/02/2004	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. - Controle de constitucionalidade de lei por via difusa. Legitimidade do Ministério Público. - Recurso especial que recebeu provimento.	—	—
T1	REsp	382659	HUMBERTO GOMES DE BARROS	02/12/2003	19/12/2003	PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL - POSSIBILIDADE - § 5º, DO ART. 5º DA LEI 7.34…	—	—
T6	HC	12266	FONTES DE ALENCAR	01/12/2003	02/02/2004	HABEAS-CORPUS. - Hipótese que não diz com a liberdade de locomoção do paciente. Ação civil pública. - Não conhecimento do pedido.	—	—
S3	EDMS	8769	JORGE SCARTEZZINI	26/11/2003	08/03/2004	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 535, DO CPC ? SERVIDORES PÚBLICOS ESTÁVEIS ? HOMOLOGAÇÃO DE TABELAS PARA INCLUSÃO NO PCC ?…	—	—
S3	MS	9181	JORGE SCARTEZZINI	26/11/2003	08/03/2004	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL - NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO - PRETERIÇÃO - INEXISTÊNCIA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOA…	—	—
S3	MS	7968	FONTES DE ALENCAR	26/11/2003	15/12/2003	SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LEI 8.880/90. RESÍDUO DE 3,17%. LEI 2225/2001. - Pedido prejudicado.	—	—
T6	REsp	576207	PAULO GALLOTTI	25/11/2003	24/04/2006	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MP nº 2.180-35/2001. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Nas execuções individuais advindas de aç…	—	—
T1	REsp	551418	FRANCISCO FALCÃO	25/11/2003	22/03/2004	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APELAÇÃO DO RÉU. NÃO PAGAMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. ART. 18, DA LEI 7.347/85. I - A isenção do arti…	—	—
T5	ROMS	15895	JORGE SCARTEZZINI	25/11/2003	08/03/2004	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL "CLASSE B" - PEDIDOS ALTERNATIVOS - PROMOÇÃO À "CLASSE C" - PERDA DE OBJE…	—	—
T5	ROMS	16078	JORGE SCARTEZZINI	25/11/2003	08/03/2004	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - "ADICIONAL DE ISONOMIA" - CÁLCULO SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO ACRESCIDO …	—	—
T5	ROMS	12504	JORGE SCARTEZZINI	25/11/2003	08/03/2004	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - ADOÇÃO DE CRIANÇA - LICENÇA-MATERNIDADE - IMPOSSIBILIDADE - FALTA DE R…	—	—
T5	ROMS	15260	JORGE SCARTEZZINI	25/11/2003	08/03/2004	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - APROVAÇÃO - EXCLUSÃO DA NOMEAÇÃO - POSSIBILIDADE - INDICIADO EM INQUÉRITO POLICI…	—	—
T1	REsp	505303	LUIZ FUX	25/11/2003	19/12/2003	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. MATÉRIA TRIBUTÁRIA. MP 2.180-35. LEI 7.347/85. ALTERAÇÃO. 1. A MP 2.180-35 introduziu o parágrafo …	—	—
T1	REsp	506511	LUIZ FUX	25/11/2003	19/12/2003	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO MUNICÍPIO - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO - NULIDAD…	—	—
T5	ROMS	15711	JORGE SCARTEZZINI	20/11/2003	08/03/2004	CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR - EXCLUSÃO DA CORPORAÇÃO - COMPETÊNCIA DO COMANDANTE GE…	—	—
T1	REsp	579501	JOSÉ DELGADO	20/11/2003	09/02/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EXECUTIVO. ART. 20, § 4º, D…	—	—
T1	REsp	579372	JOSÉ DELGADO	20/11/2003	02/02/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE COMBUSTÍVEIS (DL 2.288/86). EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. DEC…	—	—

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