Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	AIRESP	1250127	FRANCISCO FALCÃO	12/12/2023	02/07/2024	ADMINISTRATIVO. SERVIÇO. FORNECIMENTO DE ENERGIA. INTERRUPÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELO MPF. ALEGAÇÃO DE INCO…	—	—
T2	AIRESP	1250127	FRANCISCO FALCÃO	12/12/2023	02/07/2024	ADMINISTRATIVO. SERVIÇO. FORNECIMENTO DE ENERGIA. INTERRUPÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELO MPF. ALEGAÇÃO DE INCO…	—	—
-	REsp	2108010	MAURO CAMPBELL MARQUES	11/12/2023	11/12/2023		—	—
-	REsp	2108011	MAURO CAMPBELL MARQUES	11/12/2023	11/12/2023		—	—
-	REsp	2108088	MAURO CAMPBELL MARQUES	11/12/2023	11/12/2023		—	—
-	REsp	2108126	MAURO CAMPBELL MARQUES	11/12/2023	11/12/2023		—	—
-	REsp	2108127	MAURO CAMPBELL MARQUES	11/12/2023	11/12/2023		—	—
-	REsp	2108141	MAURO CAMPBELL MARQUES	11/12/2023	11/12/2023		—	—
-	PET no REsp	1960422	MESSOD AZULAY NETO	11/12/2023	11/12/2023		—	—
T2	AIRESP	1830762	FRANCISCO FALCÃO	11/12/2023	18/12/2023	PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO.…	—	—
T2	AIRESP	1851624	FRANCISCO FALCÃO	11/12/2023	18/12/2023	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 7º DA LEI N. 8.429/1992. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEDIDA DE INDISPONIBILIDA…	—	—
-	REsp	2108012	BENEDITO GONÇALVES	07/12/2023	07/12/2023		—	—
-	REsp	2109963	BENEDITO GONÇALVES	07/12/2023	07/12/2023		—	—
-	HC	874045	REYNALDO SOARES DA FONSECA	06/12/2023	06/12/2023		—	—
-	REsp	2108391	ASSUSETE MAGALHÃES	05/12/2023	05/12/2023		—	—
-	REsp	2109425	FRANCISCO FALCÃO	05/12/2023	05/12/2023		—	—
T1	AIRESP	1896757	SÉRGIO KUKINA	05/12/2023	15/12/2023	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FATO NOVO SUPERVENIENTE. ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS AGRAVANTES NA ESF…	—	—
T2	AIRESP	1624629	FRANCISCO FALCÃO	05/12/2023	26/02/2024	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA. NORMA DA ANATEL QUE AUTORIZA À EMPRESA DE TELEFONIA A FIXAÇÃO DE PREÇOS. RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVOS APONTADOS…	—	—
T2	AIRESP	1624629	FRANCISCO FALCÃO	05/12/2023	26/02/2024	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA. NORMA DA ANATEL QUE AUTORIZA À EMPRESA DE TELEFONIA A FIXAÇÃO DE PREÇOS. RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVOS APONTADOS…	—	—
-	REsp	2109438	GURGEL DE FARIA	04/12/2023	04/12/2023		—	—

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