Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T5	ROMS	15761	JORGE SCARTEZZINI	21/10/2003	19/12/2003	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS - "GRATIFICAÇÕES DE RISCO DE VIDA, FUNÇÃO POLICIAL E DEDICAÇ…	—	—
T5	ROMS	15727	JORGE SCARTEZZINI	21/10/2003	19/12/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA - SUPRESSÃO DE VANTAGENS - INEXISTÊNCIA - FUSÃO DA REMUNERAÇÃO -…	—	—
T3	REsp	515536	CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO	21/10/2003	19/12/2003	Ação civil pública. Tutela antecipada. Art. 273 do Código de Processo Civil. Súmula nº 07 da Corte. Precedente. 1. O exame pelo acórdão recorrido dos requisito…	—	—
T1	REsp	463762	JOSÉ DELGADO	21/10/2003	09/12/2003	RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL -AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ANULAÇÃO DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE - SUSTAÇÃO LIMINAR DO LEVANTAMENTO DO PREÇO - COMPETÊNCIA FUNCIONA…	—	—
T5	ROMS	16434	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	21/10/2003	24/11/2003	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR APOSENTADO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO QUE TENHA SID…	—	—
T1	REsp	567139	JOSÉ DELGADO	21/10/2003	17/11/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EX…	—	—
T1	REsp	544888	JOSÉ DELGADO	16/10/2003	01/12/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EX…	—	—
T1	REsp	550492	JOSÉ DELGADO	16/10/2003	01/12/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EX…	—	—
T1	REsp	567083	JOSÉ DELGADO	16/10/2003	17/11/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EX…	—	—
T1	REsp	567098	JOSÉ DELGADO	16/10/2003	17/11/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EX…	—	—
T1	REsp	435893	LUIZ FUX	14/10/2003	01/03/2004	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL À CRECHE, AOS MENORES DE ZERO A SEIS ANOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXIGIBILIDADE EM J…	—	—
T5	ROMS	14217	JORGE SCARTEZZINI	14/10/2003	19/12/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA REJEITADA - DELEGADOS DE POLÍCIA - ISONOMIA REMUNERATÓRIA COM O CARGO DE PROCURADOR DO E…	—	—
T5	ROMS	14117	JORGE SCARTEZZINI	14/10/2003	19/12/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - TITULAR DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - PENA DE SUSPENSÃO - APURAÇÃO DE N…	—	—
T1	REsp	552156	JOSÉ DELGADO	14/10/2003	17/11/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EX…	—	—
T1	REsp	448216	LUIZ FUX	14/10/2003	17/11/2003	RECURSO ESPECIAL. DIREITO URBANÍSTICO. LOTEAMENTO IRREGULAR. MUNICÍPIO. PODER-DEVER DE REGULARIZAÇÃO. 1. O art. 40 da lei 6.766/79 deve ser aplicado e int…	—	—
T3	REsp	478783	NANCY ANDRIGHI	14/10/2003	10/11/2003	Processo civil. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Competência. Ação civil pública proposta por sindicato. Custeio de cont…	—	—
S1	CC	36439	LUIZ FUX	08/10/2003	17/11/2003	CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÕES POPULARES COM O FIM COMUM DE ANULAR PROCESSO DE …	—	—
S3	MS	8714	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	08/10/2003	28/10/2003	MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTRO DA FAZENDA. SERVIDOR INATIVO DE EXTINTO TERRITÓRIO. PROVENTOS. GRATIFICAÇÕES. PERCEBIMENTO. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO POPULAR JÁ JULGA…	—	—
T1	REsp	508478	JOSÉ DELGADO	07/10/2003	15/03/2004	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTIGO 18 DA LEI 7347/85. ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 33 …	—	—
T5	ROMS	14748	JORGE SCARTEZZINI	07/10/2003	15/12/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL - CARGO EM COMISSÃO (DAS-3) - NOMEAÇÃO - ATO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA D…	—	—

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