Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	REsp	550135	TEORI ALBINO ZAVASCKI	17/02/2004	08/03/2004	PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO CARGO. INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LEI 8.42…	—	—
T1	REsp	598370	JOSÉ DELGADO	10/02/2004	15/03/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EXECUTIVO. ART. 20, § 4º, D…	—	—
T2	REsp	597057	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	10/02/2004	15/03/2004	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. LEI N. 9.494/97 ? ART. 1º - D, COM A REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓR…	—	—
T6	REsp	468292	HAMILTON CARVALHIDO	10/02/2004	15/03/2004	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. CONCESSÃO DE VANTAGEM A SERVIDORES NÃO INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL. VEDAÇÃO LEG…	—	—
T1	REsp	597036	JOSÉ DELGADO	10/02/2004	15/03/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EXECUTIVO. ART. 20, § 4º, D…	—	—
T1	REsp	597008	JOSÉ DELGADO	10/02/2004	15/03/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EXECUTIVO. ART. 20, § 4º, D…	—	—
T1	REsp	597196	JOSÉ DELGADO	10/02/2004	15/03/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EXECUTIVO. ART. 20, § 4º, D…	—	—
T1	REsp	597841	JOSÉ DELGADO	10/02/2004	08/03/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EXECUTIVO. ART. 20, § 4º, D…	—	—
T1	REsp	597776	JOSÉ DELGADO	10/02/2004	08/03/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EXECUTIVO. ART. 20, § 4º, D…	—	—
T6	REsp	448684	HAMILTON CARVALHIDO	05/02/2004	12/12/2005	RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL DISPONÍVEL. MINISTÉRIO…	—	—
T6	REsp	424233	HAMILTON CARVALHIDO	05/02/2004	12/12/2005	RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FLAGRANTE ILEGITIMIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL DISPONÍVEL.…	—	—
T5	ROMS	16408	JORGE SCARTEZZINI	05/02/2004	26/04/2004	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - POSTERIOR CONTRATAÇÃO PRECÁRIA PARA O EXER…	—	—
T6	REsp	146483	HAMILTON CARVALHIDO	05/02/2004	15/03/2004	RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR. LEI Nº 8.437/92. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTINÇÃO DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL…	—	—
T6	REsp	399244	HAMILTON CARVALHIDO	05/02/2004	15/03/2004	RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LEIS Nº 8.437/92 E 9.494/97. FLAGRANTE ILEGITIMIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. …	—	—
T1	REsp	597034	JOSÉ DELGADO	05/02/2004	15/03/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EXECUTIVO. ART. 20, § 4º, D…	—	—
T1	REsp	597045	JOSÉ DELGADO	05/02/2004	15/03/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EXECUTIVO. ART. 20, § 4º, D…	—	—
T1	REsp	601639	JOSÉ DELGADO	05/02/2004	15/03/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EXECUTIVO. ART. 20, § 4º, D…	—	—
T1	REsp	601212	JOSÉ DELGADO	05/02/2004	08/03/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EXECUTIVO. ART. 20, § 4º, D…	—	—
T1	REsp	601411	JOSÉ DELGADO	05/02/2004	08/03/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. HONORÁRIOS. CABIMENTO, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EXECUTIVO. ART. 20, § 4º, D…	—	—
T5	ROMS	16596	JORGE SCARTEZZINI	03/02/2004	26/04/2004	CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - RECLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DIVERSIDADE DE…	—	—

« Anterior ... 336 337 338 339 340 ... Próxima » Página 338 de 409