SUSPENSÃO DE LIMINAR. REQUISITOS. AUSÊNCIA. LESÃO À ORDEM JURÍDICA.
INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA EXCEPCIONAL. PRETENSÃO SUBSTITUTIVA DE
RECURSO. INDEFERIMENTO.…
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. REQUISITOS.
OFENSA À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICA NÃO COMPROVADA. PODER DE
TRIBUTAR. INTERVENÇÃO DO JUDICIÁ…
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR NÃO EXAURIMENTO DE
INSTÂNCIA. GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA, JURÍDICA E ECONÔMICA NÃO
CONFIGURADA.
1. Incabível, no Superi…
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. AGRAVO
REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO.
PERICULUM IN MORA. CABIMENTO.
…
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº
2.180-35/2001. ART. 266 DO RISTJ. AUSÊNCI…
SUSPENSÃO DE LIMINAR E SENTENÇA. AGRAVO INTERNO. ILEGITIMIDADE ATIVA
AD CAUSAM. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA VIA SUSPENSIVA. LESÃO À ECONOMIA
PÚBLICA NÃO CONFIGURAD…
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSO CIVIL.
JULGAMENTO MONOCRÁTICO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA ACERCA DA MATÉRIA.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SISTEMA FINAN…
SUSPENSÃO DE LIMINAR E SENTENÇA. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE REMESSA
DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO RECONHECIMENTO DE MATÉRIA
CONSTITUCIONAL. AGRAVO N…
SUSPENSÃO DE LIMINAR. DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA
RECURSAL EM APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NÃO EXAURIMENTO DE
INSTÂNCIA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR T…
SUSPENSÃO DE LIMINAR. REQUISITOS. AUSÊNCIA. LESÃO À ORDEM JURÍDICA.
INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA EXCEPCIONAL. PRETENSÃO SUBSTITUTIVA DE
RECURSO. INDEFERIMENTO.…
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. REQUISITOS.
OFENSA À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICA NÃO COMPROVADA. PODER DE
TRIBUTAR. INTERVENÇÃO DO JUDICIÁ…
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR NÃO EXAURIMENTO DE
INSTÂNCIA. GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA, JURÍDICA E ECONÔMICA NÃO
CONFIGURADA.
1. Incabível, no Superi…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. ATO IMPUGNADO.
RENOVAÇÃO MENSAL. PRAZO DE DECADÊNCIA.
1. A dedução da contribuição previdenciária ocorre a cada…
MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO POPULAR. SÚMULA 101/STF. DIRETORES DE
EMPRESA PÚBLICA. EXONERAÇÃO. MANDATO FIXO. REVOGAÇÃO DA LEI.
ALEGAÇÃO DE DIREITO ADQUIRIDO. IN…
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.
ART. 10 DA LEI Nº 7.347/85. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA
DENÚNCIA. OCORRÊNCIA.
…
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE
CONDUTA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. VIGÊNCIA DO ARTIGO 5º, §
6º, DA LEI N. 7.347/19…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. LEI Nº 8.429/92. PRESCRIÇÃO AFASTADA.
PROPOSITURA DA AÇÃO. CIT…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. ATO IMPUGNADO.
RENOVAÇÃO MENSAL. PRAZO DE DECADÊNCIA.
1. A dedução da contribuição previdenciária ocorre a cada…
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LESÃO À
ORDEM PÚBLICA E ECONÔMICA CONFIGURADA. INSEGURANÇA JURÍDICA E RISCO
BRASIL AGRAVADOS. EFICÁ…