Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1676133	HERMAN BENJAMIN	05/10/2017	16/10/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SUS. TRATAMENTO MÉDICO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EXAME DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. SÚMULA 7/STJ. …	—	—
T2	REsp	1674988	OG FERNANDES	05/10/2017	11/10/2017	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ASTREINTE…	—	—
T2	REsp	1676451	HERMAN BENJAMIN	05/10/2017	31/08/2020	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILHA FLUVIAL. RIO FEDERAL. ART. 1º, I, DA LEI 9.433/1997. CÓDIGO DE ÁGUAS (DECRETO 24.643/1934). NECESSIDADE D…	—	—
T2	REsp	1671738	HERMAN BENJAMIN	03/10/2017	11/10/2017	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESCABIMENTO. DISSÍDIO…	—	—
T4	REsp	1279586	LUIS FELIPE SALOMÃO	03/10/2017	17/11/2017	RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PETIÇÃO INICIAL INEPTA. PEDIDO GENÉRICO. EMENDA APÓS A CONSTATAÇÃO. AÇÕES I…	—	—
T2	REsp	1685668	HERMAN BENJAMIN	03/10/2017	16/10/2017	PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. RAZÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICION…	—	—
T2	REsp	1676261	HERMAN BENJAMIN	03/10/2017	11/10/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RESPONSABILIDADE AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM POR AUSÊNCIA…	—	—
T2	REsp	1681375	HERMAN BENJAMIN	03/10/2017	11/10/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDUCAÇÃO. IDADE MÍNIMA PARA INGRESSO NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL. RESOLUÇ…	—	—
T2	REsp	1683059	HERMAN BENJAMIN	03/10/2017	11/10/2017	PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que a Corte Regiona…	—	—
T2	ROMS	54239	MAURO CAMPBELL MARQUES	03/10/2017	11/10/2017	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONVOCAÇÃO PARA O TES…	—	—
T2	REsp	1574350	HERMAN BENJAMIN	03/10/2017	06/03/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO AO TRÂNSITO SEGURO. ARTS. 1°, 99 E 231, V, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB (LEI 9. 503/1997). TRÁFEGO D…	—	—
T2	REsp	1661859	HERMAN BENJAMIN	03/10/2017	31/08/2020	ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLUIÇÃO. RECURSOS HÍDRICOS. LANÇAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS, SEM TRATAMENTO, NO CURSO D'ÁGUA E NO SOLO. PRIN…	—	—
T2	REsp	1667582	HERMAN BENJAMIN	03/10/2017	31/08/2020	AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NOVO CÓDIGO FLORESTAL. IRRETROATIVIDADE. APLICAÇÃO DA LEI 12.651/2012. 1. Cuida-se de inconformismo com decisum …	—	—
T2	REsp	1685568	HERMAN BENJAMIN	03/10/2017	16/10/2017	PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL (GTE). PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA AFASTADA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO.…	—	—
T2	REsp	1688511	HERMAN BENJAMIN	03/10/2017	11/10/2017	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. MATRÍCULA E FREQUÊNCIA DE MENORES DE ZERO A SEIS ANOS EM CRECHE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. DEVER DO …	—	—
T1	AINTARESP	222660	GURGEL DE FARIA	28/09/2017	19/12/2017	PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO AUTORIZADOS PELO USUÁRIO. MINISTÉRIO …	—	—
-	EREsp	1623272	GURGEL DE FARIA	27/09/2017	27/09/2017		—	—
S1	AERESP	990078	REGINA HELENA COSTA	27/09/2017	03/10/2017	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. AÇÃO …	—	—
S1	AINTCC	151506	ASSUSETE MAGALHÃES	27/09/2017	06/10/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE JUÍZOS ESTADUAL E …	—	—
S1	AGEARESP	292481	REGINA HELENA COSTA	27/09/2017	03/10/2017	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABIL…	—	—

« Anterior ... 176 177 178 179 180 ... Próxima » Página 178 de 551